Proprietários de veículos clonados poderão ter isenção na troca da placa


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Projeto de Lei apresentado pela deputada Dione Hashioka (PSDB) na sessão desta terça-feira, dia 8 de junho, estabelece a substituição de placas com ocorrências comprovadas de duplicidade (clonadas) sem custos para os proprietários dos veículos. A proposta busca preencher um vazio que existe atualmente na Legislação de Trânsito e que tem prejudicado muitos motoristas que, além de serem vítimas e terem a placa de seus veículos clonadas, acabam arcando com os prejuízos causados pela necessidade da troca junto ao Detran. "Tais situações estão se tornando mais corriqueiras e constantes a cada dia, obrigando as autoridades de trânsito e legisladores a se depararem com esta nova modalidade de ilícito", justifica Dione Hashioka. Conforme Dione Hashioka, a clonagem tem trazido muitos transtornos aos proprietários de veículos, devido ao desgaste emocional causados pela surpresa das infrações que não cometeram. A substituição sem custos da placa será permitida após a comprovação da clonagem, mediante processo administrativo. Com ausência de legislação específica que regule a situação dos carros clonados, resta ao proprietário recorrer ao Denatran com a justificativa de que não cometeu a infração. O recurso deve ser por escrito com documentos que provem o local onde estava o veículo original na hora da multa.


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