Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores

Nos últimos anos, vem recrudescendo no continente sul-americano a tendência de violação à liberdade de imprensa. Pior, é que o fenômeno não mais se restringe a regimes fechados como aqueles que disseminaram em nosso hemisfério nas décadas de 60 a 80. Agora, até governos eleitos democraticamente não tem conseguido conviver com a divergência e a crítica dos meios de comunicação.

De sorte que, jornais, emissoras de rádio e televisão e até os sítios de noticias, estão sofrendo efeitos de uma nova onda de coação, praticada com sutileza ou brutalidade, mas sempre solerte. Em muitos casos, essas práticas são escoradas no populismo de governos, onde não falta apoio do povo para ações que confiscam seu próprio direito à informação. É o caso da Venezuela, por exemplo. No caso da China, do Irã e da Coréia do Norte, a censura é explicita e violenta, mas os sinais de saturação e insubordinação do povo já põem em risco a lei do silêncio. Pelo menos nos dois primeiros casos.

No Brasil, a Constituição de 1988 produziu relevantes garantias a esse direito fundamental. Com efeito, no ano passado, o STF revogou a Lei de Imprensa, o estatuto que ainda preservava a sombra da ditadura nessa área. No entanto, apesar de todas as liberdades e garantias constitucionais, ainda sobrevive em alguns setores da sociedade uma certa cultura de intolerância e um saudosismo da velha censura. Em alguns casos, eles aparecem em decisões que amordaçam. Em outros, na intimidação, na ameaça, na violência.

É verdade que o avanço da rede mundial de computadores – Internet – tem dificultado o trabalho de censores de todo tipo. Apesar da capilaridade e da extraordinária agilidade desse meio eletrônico, a Internet não está imune à censura e a coação. Pelas características da nova modalidade de comunicação, as ameaças ganham novas feições e estilos, mas não perdem a perversidade. Os inimigos da livre circulação das idéias e da informação passam a usar as armas da pirataria que são manejadas por hackers criminosos, invisíveis e destrutíveis

E foi exatamente isso o que aconteceu recentemente com um dos maiores portais de noticias de toda a região centro-oeste, a Midiamax ou Midiamaxnews, sediada em Campo Grande. Delinqüentes do cyberespaço perpetraram um duro ataque a ele e o tiraram do ar por quase uma semana. No início do ataque, lá pelo dia 10 de junho, os serviços ficaram estranhamente lentos. Em seguida, foram alterados os conteúdos das páginas do portal, tendo sido inseridas no seu lugar informações de empresas fictícias.

Técnicos dos datacenters, do Rio de Janeiro e de Nova Iorque, provedores do serviço de Internet ao Midiamax, informaram que os conteúdos originais dessas páginas foram apagados. Por tratar-se de crime cibernético, foram solicitadas as providências a Superintedência Regional do RJ da Polícia Federal, na noite do dia 17. A Associação Brasileira de Imprensa revelou sua perplexidade com o crime e solidarizou-se com o portal vitimado. As senhas de seus responsáveis técnicos haviam sido quebradas e os endereços direcionados para páginas estranhas, fora do País. O portal somente volou a funcionar na quarta-feira, 16 de junho, relatando o que havia acontecido.

Para quem conhece os meandros do direito, é uma temeridade apontar o possível criminoso neste momento. Só uma investigação amparada em profundo conhecimento tecnológico e sem açodamento dará condições de descobrir a autoria e os interesses do crime. Não se pode sair acusando ninguém sem provas, mas, quando se trata de fraudes, sempre cabe a pergunta latina “Cui prodest?”. A verdade é que estamos em pleno ano de eleições e essa circunstância fatalmente semeia as mais díspares suspeitas. E elas se agravam na medida que o referido órgão de comunicação suscita questões polêmicas que contrariam grandes interesses políticos e econômicos.

O que se espera é que a investigação policial seja rigorosa e que tenha todo suporte técnico-científico para apontar os responsáveis pela violação do portal de notícias. Afinal, se não houver empenho e sucesso nesse tipo de apuração, não é só a Midiamax que estará arcando com os danos que lhes foram impostos. Um eventual fracasso implica em estímulos para a multiplicação dessas ações.

Por outro lado, o prejuízo maior da pirataria não se limita a perdas de receitas ou de negócios de quem foi assaltado. O grande prejudicado é o direito à informação e a opinião que não é privativo da Midiamax nem do seu diretor, Carlos Eduardo Naegele, mas de toda sociedade. E todos nós sabemos que nesse direito se fundam as bases do Estado Democrático de Direito. Junto com este registro, quero reiterar meu compromisso de acompanhar atentamente e cobrar do Ministério da Justiça e da Policia Federal as mais enérgicas providências.

Muito obrigado.
Senador Valter Pereira- PMDB-MS