Show de Ivete Sangalo em Dourados vira processo na Justiça por causa de direitos autorais


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Enquanto milhares pessoas se preparavam para ir ao parque de Exposições de Dourados assistir ao show da cantora Ivete Sangalo que aconteceu na última sexta-feira uma audiência na segunda vara cível discutia questões relativas aos direitos autorais.

Presidida pelo juiz José Carlos de Paulo Coelho e Souza a audiência começou às 17h45 e só foi terminar por volta das 21h. Por causa da reunião no Fórum os portões do Parque de Exposições só foram abertos para a entrada do público após as 22h.

O juiz recebeu por volta das 15h de sexta-feira uma ação proposta pelo empresário Fabiano Ribeiro Rodrigues proprietário da Xaxa Produções e Eventos que pedia liminar para garantir a realização do show. Na ação a Xaxa Produções questionava o valor cobrado a título de direitos autorais pelo ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição).

Enquanto o ECAD queria receber R$ 19.150,00 dos direitos autorais para que o show pudesse ser realizado, Fabiano Rodrigues estava disposto a pagar apenas R$ 4 mil. O juiz, devido ao impasse, antes de conceder uma liminar resolveu realizar uma audiência de justificação.

Como os representantes do ECAD precisaram se deslocar de Campo Grande de carro até Dourados a audiência demorou a terminar e com isso o juiz não podia emitir parecer sobre o assunto.

Quando Evaldo Felix Rodrigues e Ricardo Aury Rodrigues Lopes, representantes do ECAD chegaram começou a negociação sobre o valor a ser pago a título de direitos autorais.

Também participaram da audiência o presidente do Sindicato Rural de Dourados, Marisvaldo Zeuli, responsável pelo Parque de Exposições e o advogado da Xaxa Produções, Paulo Cesar Nunes da Silva.

Depois de muita conversação a Xaxa Produções e o ECAD chegaram a um acordo sobre o valor dos direitos autorais. Ficou acertado que o promotor do show pagaria R$ 12.500,00 de taxa dividido em duas parcelas iguais sendo uma a vista e outra com vencimento para o dia 28 de junho.

Como o Sindicato Rural seria responsabilizado pelo pagamento da taxa do Ecad, a Xaxá Produções deixou caucionado no garantia um cheque no valor de R$ 19.150,00 salvaguardando os direitos da entidade proprietária do Parque de Exposições. Por decisão da Justiça o veículo Chevrolet Captiva placas HTH 9900 de propriedade de Fabiano Ribeiro Rodrigues foi bloqueado pelo sistema RENAJUD (Restrições Judiciais de Veículos Automotores) como garantia até que a dívida seja integralmente paga ao ECAD.

O processo por causa do pagamento dos direitos autorais do show da cantora Ivete Sangalo foi registrado na segunda vara cível de Dourados sob o número 002.10.201.289-1 já conta com quase cem páginas e só deverá ser concluído quando o pagamento da segunda parcela do ECAD for feito em 28 de junho conforme estabelecido pelo juiz.

PROBLEMAS

O show da cantora Ivete Sangalo além do problema com o ECAD teve alguns percalços. No dia oito de junho fiscais do PROCON apreendeu um lote de ingressos depois que estudantes denunciaram a Xaxa Produções descumpria a lei que garante meia entrada a eles.

A mesma denúncia foi apresentada a Promotoria de Defesa do Consumidor no MPE (Ministério Público Estadual) sob alegação de que ao negar a venda de meio ingresso aos estudantes a empresa promotora do show estaria cometendo crime contra a economia popular.

No dia seguinte os representantes da empresa reuniram-se no MPE com a promotora Cristiane do Amaral e com o diretor do PROCON Rozemar Mattos quando foi assinado um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) garantindo o cumprimento da lei que beneficia os estudantes.

Outro problema relacionado ao show refere-se ao pagamento a Prefeitura de Dourados do ISS (Imposto sobre Serviços). No dia 10 de junho, fiscais de tributos da Prefeitura, lavraram a notificação número 0695/2010 que dava um prazo de cinco dias úteis para que a empresa Xaxa Produções fizesse o pagamento da taxa acrescida da multa. O prazo se expirou e até as 15h de ontem o tributo não tinha sido pago na Prefeitura.

O advogado da Xaxa Produções, Paulo César Nunes da Silva afirmou que a empresa acha absurdo o valor cobrado pelo ECAD pelos direitos autorais por isso recorreu à justiça para questionar o que considera abusivo. Paulo Nunes disse que até o final da tarde desta quarta-feira será pago o ISS e lamenta os transtornos possam ter sido causados.

O advogado disse ainda que a Xaxa Produções sempre esteve atenta as questões legais e pretende cumprir tudo o que a justiça e os órgãos governamentais exigem para a realização de um show. “Somos uma empresa séria e queremos continuar proporcionando aos douradenses outros shows e espetáculos desta natureza”, finalizou o advogado.

ECAD

O ECAD foi instituído pela lei federal 5988/1973 e mantida pela lei 5988/1998 que trata dos direitos autorais no Brasil. Os critérios para a cobrança dos direitos autorais adotados pela entidade sempre foram questionados pelos promotores de eventos e até por artistas que não se beneficiam destes recursos.

Conforme informações do site do ECAD dez associações de músicos administram o ECAD que conta comunidades arrecadadoras em 24 estados. Um exército de setecentos funcionários, sessenta advogados e 131 agências autônomas realizaram a arrecadação e a distribuição de direitos autorais decorrentes da execução pública de músicas nacionais e estrangeiras.


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