A pedido do Ministério Público Federal, a Justiça ordenou ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) que deixe de exigir o Cadastro de Pessoa Física (CPF) aos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

O MPF, entendeu que o instituto deve aceitar as inscrições de alunos sem número de CPF. Com a decisão liminar, a mudança deve ser incluída no edital. A ordem judicial vale para o exame deste ano, com inscrições previstas até a 6ª feira, dia 9.

A justiça concordou com o MPF que boa parte dos inscritos no exame têm entre 15 e 17 anos e não têm obrigação constitucional de ter um CPF. O Inep deve comunicar o cumprimento em até dez dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

Realizado anualmente, o Enem avalia alunos de ensino médio em todo o país e é usado para o acesso a várias faculdades públicas e particulares.