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IVINHEMA: Vereadores votam contra programa para atender pacientes com problemas mentais em 2011
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“Efetivar os princípios da reforma psiquiátrica, com a implementação de uma política de saúde mental que garanta a aplicação da legislação nacional de saúde mental e das portarias ministeriais que determinam a criação de uma rede de cuidados (capítulos I e II referindo-se a álcool e drogas. Um atendimento à infância e adolescência com serviço de urgência e emergência 24 horas em atendimento à saúde mental, serviço de residência terapêuticos, dentre outros dispositivos), baseada no território, no controle social com a participação de usuários, familiares, trabalhadores e gestores.
Essa foi outra emenda de autoria do Vereador Dema rejeitada na sessão da última terça-feira (13) em sessão ordinária da Câmara Municipal de Ivinhema, na qual somente o autor e o vereador Professor Sandro Marcos votaram a favor.
Na emenda de numero 004/2010 o Vereador Dema solicitava a inclusão desse Programa na Lei de Diretrizes Orçamentárias a LDO baseando-se em decisão ocorrida a nível nacional na 3º Conferencia de Saúde Mental, em acordo com os princípios do SUS, além de que todos os pacientes teriam que ter acesso aos medicamentos psicotrópicos de uso continuo.










