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MPF: funcionário da Câmara recebeu salário por 20 anos sem trabalhar
TERRA
O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) ajuizou ação civil pública por improbidade administrativa, por acúmulo ilegal de cargos públicos, contra Elias José Ferreira. De acordo com a denúncia, de julho de 1988 até março de 2010 Elias acumulou cargos na Câmara dos Deputados, em Brasília, e na Defensoria Pública de Minas Gerais. O problema é que ele recebia o salário da Câmara, mas como morava em Minas Gerais, não apareceu para trabalhar por 20 anos.
A ação pede o ressarcimento dos valores recebidos indevidamente por Elias durante o período em que ocupou cargo na Câmara. O MPF diz que o advogado agiu com má-fé ao acumular o cargo da Câmara com o da DP-MG, sabendo da ilegalidade dessa prática. Por mais de 20 anos, Elias permaneceu vinculado a órgãos localizados em cidades diferentes, distantes cerca de 400 km e que possuíam horários de expediente que coincidiam.
Ao ser ouvido em processos administrativos para apurar os fatos, tanto na Câmara quanto na Defensoria, Elias admitiu o acúmulo ilegal dos cargos e a ausência física na Câmara. A investigação do MPF confirmou por meio de depoimentos que ele sempre esteve fisicamente presente na cidade de Coromandel (MG), exercendo as atribuições de defensor público normalmente. Foram encontrados, ainda, indícios de que Elias José fraudava o registro da folha de ponto da Câmara dos Deputados para comprovar presença.
Outras irregularidades praticadas pelo servidor são citadas na ação do Ministério Público, como a utilização do cargo na Câmara para fins de campanha eleitoral do então deputado federal Antônio Andrade.
Elias José Ferreira entrou na Câmara dos Deputados em setembro de 1980 como auxiliar de gabinete e, por meio de resolução de 1984, passou a ocupar o cargo de técnico legislativo. Em 1988, ingressou na DP-MG e passou a exercer as atribuições do cargo na cidade de Coromandel.
Mesmo com o novo cargo em outro órgão, Elias continuou a receber remuneração, auxílio alimentação e recesso remunerado na Câmara. Ao realizar o cruzamento das informações sobre a folha de presença do servidor nos dois órgãos, o Ministério Público detectou indícios de falsidade, pois o servidor estava "presente" em dois lugares ao mesmo tempo, em 129 dias úteis diferentes. Segundo a apuração do MPF, Elias recebeu pagamento até de horas extras referentes à atuação em sessões noturnas em 43 dias diferentes.
Caso seja condenado pela Justiça, ele pode perder os direitos políticos, ficar impedido de contratar com o poder público e de receber benefícios e incentivos fiscais, além de pagar multa.