Após determinação judicial, prefeitura criará 'área de transição' para catadores


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Uma área de transição, entre o antigo lixão e o aterro sanitário de Campo Grande, num total de cerca de um hectare (10 mil m²), será criada pela prefeitura municipal para acatar a liminar que autorizou a volta da atuação dos catadores de material reciclável enquanto a UTR (Usina de Triagem de Resíduos) não fique pronta. A reabertura foi liberada na última sexta-feira (11) pelo juiz da Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, Amaury Kuklinski.

Semy Ferraz, secretário da Seintrha (Secretaria de Infraestrutura, Transporte e Habitação), informou que o prefeito Alcides Bernal (PP) irá cumprir a sentença e que os catadores poderão trabalhar, somente das 8 horas às 18 horas. "O local será divido em três, enquanto os caminhões depositam o lixo em uma deles, os catadores trabalham em outra. Não será permitido que os eles recolham material enquanto os caminhões estejam desejando ou máquinas estejam funcionando", afirmou.

O titular da Seintrha, disse também que a prefeitura ainda não foi oficiada da decisão judicial e ressaltou que o objetivo da criação da área de transição é garantir a segurança dos catadores ao cumprir a liminar. "O prefeito determinou que todos os cuidados sejam tomados para evitar acidentes e atender ao reclame social para utilizar o material, que atualmente está sendo perdido ao ser soterrado".

Mesmo com o planejamento da área de transição, Ferraz informou que a prefeitura irá recorrer da decisão. "A autorização de acesso ao lixo estimula o retorno para local impróprio para o trabalho, contrariando normas ambientais".

A defensora pública Olga Lemos Cardoso De Marco, que entrou com uma ação civil pública, solicitando que os catadores não fossem impedidos de ter acesso ao lixão, ou qualquer aterro sanitário da Capital, esclarece que o órgão estadual não defende a reabertura do lixão. "É preciso que a UTR atenda as determinações da lei federal e esteja em pleno funcionamento, com galpões adequados e a aparelhagem necessária, como esteiras e isso não está acontecendo hoje. Até que a usina fique pronta os catadores devem atuar, pois além do fator social que é a renda deles, todo o material está sendo despejado lá sem plano de tratamento e assim o aterro está perdendo sua vida útil", argumentou.

Cleber Gellio
Prefeitura irá readequar área ao lado do aterro para acatar determinação judicial

Élcio Terra, superintendente da Solurb, informou que a aparelhagem da UTR será implantada quando a obra de um galpão, com 1500 m², for concluída. "Assim que a obra do galpão grande for finalizada a Solurb fará o que é de sua competência", garantiu.


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