Polícia investiga sumiço de documentos da Câmara de Vereadores de Aquidauana


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Policia Civil de Aquidauana instaura inquérito para apurar sumiço de documentos da Câmara de Vereadores

A Policia Civil de Aquidauana instaurou inquérito para apurar o crime de "Supressão de Documento Publico" previsto no artigo 305 do Código Penal. A informação é do Delegado de Policia Civil do Município, Dr.Mário Donizetti Ferraz de Oliveira.

O inquérito tem por objetivo apurar o "sumiço" de documentos do Poder legislativo, referentes ao biênio 2011/2012 -- gestão do vereador presidente Clézio Fialho (PSL).

O crime foi comunicado pela vereadora Luzia Cunha, atual presidente da Câmara de Aquidauana, tendo como testemunhas o servidor publico Francisco Carlos Ortiz e Dufles Pinto de Souza, vereador e atual primeiro secretário da mesa diretora, biênio 2013/2014.

A comunicante Luzia Cunha narra no boletim de ocorrência que no dia 02 de janeiro foi recepcionada pelo Dr. Luiz Eduardo Arruda que foi secretário de finanças da ultima gestão e que teria sido indicado pelo vereador Clézio Bley Fialho para tratar sobre a transmissão de cargo.

Ocorre que quando o Dr. Luiz Eduardo Arruda foi questionado sobre a localização dos documentos referentes aos balancetes mensais de 2011/2012, balancete geral de 2011, processos licitatórios e os processos de execução que deveria conter as respectivas notas de empenho, notas de pagamento e as cópias dos cheques da gestão de Clézio Fialho a informação foi de que todos os documentos haviam sido retirados da sede do Poder Legislativo pelo vereador.

O advogado da Câmara de Aquidauana, Dr. Luiz Eduardo Rodrigues dos Reis solicitou pessoalmente ao vereador Clézio Fialho a devolução dos documentos e até a presente data isso não ocorreu.

No final da tarde desta quarta feira, a vereadora Luzia Cunha foi ouvida pela escrivã Marlene Jacob da Silva, no inquérito policial que vai apurar os fatos. Segundo informações outros depoimentos ocorreram na 1ª Delegacia de Policia Civil de Aquidauana.

Com a instauração do inquérito policial, servidores que ocupavam cargos de confiança na gestão passada da Câmara de Aquidauana deverão ser chamados para prestarem depoimentos entre eles o próprio vereador Clézio Fialho e o ex-secretário de Finanças Luiz Eduardo Arruda.

Segundo informações, Luiz Eduardo Arruda foi nomeado neste inicio do mês de janeiro, secretário de Finanças da Prefeitura de Aquidauana através do Decreto 002/2013 assinado pelo prefeito José Henrique Trindade (PDT) por indicação do vereador Clézio Fialho.

O artigo 305 do Código Penal brasileiro assim define o crime de supressão de documento: "Destruir, suprimir ou ocultar, em benefício próprio ou de outrem, ou em prejuízo alheio, documento público de que não podia dispor". Aqui, agride-se a fé pública através da supressão do objeto material que pode comprovar a verdade de um fato.


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