Ivinhema
Dr. Naur Pael reivindica redução na Taxa de Iluminação Publica
ASSESSORIA
Através de indicação 071/2013 o vereador Dr. Naur Pael indicou a mesa que seja endereçado expediente ao prefeito Municipal Sr Eder Uilson França Lima com cópia a procuradora Jurídica do Município Dra Camila Pieretti e demais da Assessoria Jurídica onde solicita que sejam medidos esforços no sentido de viabilizar estudos para promover a reavaliação /revisão da contribuição para o custeio de iluminação Pública arrecadada por este ente federativo reduzindo assim o valor atualmente cobrado contemplando assim o almejado interesse dos munícipes de Ivinhema e ainda tornando as promessas de campanha eleitoral em realidade.
Em sua justificativa Dr. Naur afirmou que tal medida visa melhorar as condições de vida da população, pois caso haja diminuição da taxa de iluminação ora pleiteada, diminuindo os gastos mensais destes com o dinheiro sobejado, mesmo que pouco poderá o cidadão gastar com alimentação, saúde e educação.
Constatado então que a contribuição para o sistema de iluminação contida na lei Ordinária Municipal numero 808 de 28/12/2005 que instituiu na forma do artigo 149-A da constituição Federal,encontra-se em vigor o vereador Dr. Naur Pael Solicita que o representante do Poder executivo promova a devida redução do valor recolhido ou aumente o percentual de isenção de 80 para 100 Quilowatts .
O vereador entende que muitas famílias mesmo tendo poucos recursos que poderiam se enquadrar nesta isenção acabam não conseguindo por ter muita gente da família residindo na mesma casa e também por terem alguns eletrodomésticos antigos que consomem mais energia e assim não conseguem consumir apenas os 80 Quilowatts.











