IVINHEMA: PMA autua proprietário rural em R$ 5,5 mil


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Policiais Militares Ambientais de Batayporã realizavam fiscalização ontem à tarde no município de Ivinhema e localizaram em uma propriedade rural, a construção de um aterro dentro de uma área de brejo, junto às matas ciliares de um córrego, que é área de preservação permanente -- APP. O aterro foi construído com cascalho e terra para a instalação de uma passarela sobre o córrego, sem autorização do órgão ambiental competente, sendo degradada a área protegida por lei.


O proprietário rural, de 35 anos, foi autuado administrativamente e multado em R$ 5.500,00 e as atividades foram interditadas. Ele também responderá por crime ambiental de destruir ou danificar área considerada de preservação permanente - APP. A pena para este crime é de um a três anos de detenção.


O autuado foi notificado a apresentar um plano de recuperação da área degradada -- PRAD, junto ao órgão ambiental.


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