A Policia Militar Ambiental (PMA) de Miranda autuou nesta terça-feira (13) um fazendeiro por explorar madeira sem autorização do órgão ambiental. Na propriedade rural, os policiais encontraram uma máquina de esteira que realizava desmatamento de 21 hectares, para o qual havia autorização do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul). Analisando as espécies arbóreas desmatadas, a PMA percebeu que foram derrubadas 26 árvores da espécie aroeira, madeira imune de corte, com proteção legislativa.

Segundo o funcionário da fazenda, o patrão havia ordenado à derrubada de todas as árvores. Ao derrubar a madeira proibida, o proprietário rural infringiu a legislação e todo o desmatamento passou a ser atividade ilegal. Dessa forma, o fazendeiro, residente em Bauru (SP), foi multado em R$ 126 mil conforme o decreto federal 6.514/2008, que prevê multa de R$ 6 mil por hectare de desmatamento ilegal. Ele também responderá por crime ambiental. Se condenado, a pena é de um a dois anos de reclusão, pela derrubada de aroeira.

De acordo com a PMA a espécie vegetal aroeira é protegida por lei. A portaria 83-N de 1991 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) proíbe o corte da "aroeira" e algumas outras espécies de madeiras nobres, sem plano de manejo, que precisa ser aprovado pelos órgãos ambientais. Inclusive, em desmatamentos autorizados, essas espécies não podem ser cortadas.