Na ultima quarta-feira (09) a Câmara Municipal de Ivinhema e o vereador presidente Valter Petreli (PMDB) através do seu advogado Dr. Rafael Ricardo Trevisan entrou na justiça contra o Site Ivinoticias e o diretor responsável Jhonny Cabral pela matéria veiculada no dia 06/10/2013 com o titulo "IVINHEMA: Câmara municipal seria um \"cabide de emprego\"?", no qual o advogado da câmara Dr. Rafael que ganha o salário de R$ 4.479,20 entrou com o processo de Obrigação de Fazer / Não Fazer e mais Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Direito de Imagem, Indenização por Dano Moral.

Essa não é a primeira vez que o Site Ivinoticias sofre esse tipo de encalço por parte de políticos do PMDB de Ivinhema, no qual em 2010 o Site Ivinoticias sofreu um processo do ex-prefeito Renato Câmara o qual na época alegava que o site vinha divulgando de forma sistemática vários tipos de matérias consideradas por ele caluniosas, difamatórias e injuriosas contra a sua pessoa. E conforme a ação impetrada pelo prefeito, pessoas anônimas estariam postando mensagens na seção do Mural de Recados do Ivinotícias enquanto que os locutores da Itapoã FM liam as mesmas notas publicadas no site, no qual a justiça na época negou o pedido do prefeito e indeferiu o caso.

Desta vez o vereador Valter Petreli alegou através do processo que a matéria jornalística é inverídica e falaciosa, no qual durante a ação o jurídico da câmara relata varias partes da matéria alegando que são caluniosas, ainda fala sobre a outra matéria do dia 08/10/2013 que eles destacam como a matéria leviana e irresponsável.

JUSTIÇA NÃO ACEITA O PEDIDO DA CÂMARA, MAS DA DIREITO DE RESPOSTA PARA VEREADORES

A ação já foi dada a primeira decisão já no dia 10/10/2013 pelo juiz de direito Dr. Mario José Esbalqueira Junior, destaca no processo "Já decidi outras vezes neste mesmo sentido. Ademais, caso o requerente verifique nas mensagens apócrifas postadas alguma (ou algumas) que entenda efetivamente danosa(s) (que extrapolem, efetivamente, àquelas críticas a que estão sujeitas os agentes públicos), sempre poderá pleitear a reparação devida, buscando a identificação do autor ou, se isto se mostrar impossível, quiçá daqueles que entenda, deveriam ter existido tal providência.

Quanto à matéria jornalística, ainda que agressiva, não vislumbro prima facie ato ilegal. Fez-se menção a fatos, contratações, salários. Imperioso situar a discussão à luz do direito público. A publicidade e discussão sobre a gestão dos recursos \"públicos\" são íncitos ao Estado de Direito."

O juiz ainda ante o exposto, "INDEFIRO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA, quanto a qualquer cerceamento de divulgação de reportagem jornalística, que versam sobre fatos e não apenas xingamentos e ofensas, como trazido no precedente utilizado na peça exordial. A manifestação dos leitores do site serão objeto de discussão ao longo do processo, sendo crível por ora, que o site requerido solicite aos \"internautas\" a identificação nos pensamentos divulgados."

DEFIRIO, "neste momento, por que presentes os requisitos da tutela de urgência, apenas a obrigação dos requeridos viabilizarem a divulgação de \"direito de resposta\" dos requeridos, em dias e proporções similares à notícia questionada, tudo sob pena de multa de R$500,00 (quinhentos reais) por dia de desobediência.".

O diretor do Ivinoticias, Jhonny Cabral afirmou que a câmara municipal com esta decisão não quer apenas cercear a liberdade de imprensa e, mais uma vez calar a população. Já que na ação judicial mais uma vez fala sobre o mural de recados onde a população tem o seu direito de expressar, mas por muitas vezes com medo de represarias tem o medo de se identificar na secção Mural de Recados do site.

Segundo Jhonny, o presidente da Câmara Valter Petreli esta pedindo o direito de resposta, só que o site esteve disponível durante a semana toda, além de estar presente na sessão no qual ele poderia ter declarado sua versão publicamente no qual seria passado no dia seguinte na integra, mas ele como seus demais companheiros resolveram se calar, e não comentar o caso.

Como ouve o pedido o site com certeza irá cumprir esse papel de ouvir o outro lado e espera sim pela resposta do presidente da câmara municipal Valter Petreli como também de qualquer vereador que esteja disposto a falar e explicar essa situação para população.

Dados que comprovam informações dos salários da câmara:

O site mostra a tabela que o próprio site oficial da câmara municipal que deveria estar disponível no mês de julho foi liberado rapidamente nesta semana após a polêmica dos altos salários, através do link http://www.camaraivinhema.ms.gov.br, mas omitindo os primeiros meses dos gastos do poder legislativo, já que até o fechamento da matéria a câmara divulgou apenas dados de Julho e Agosto, confira os dados disponibilizados de agosto.