Ivinhema
IVINHEMA: Vereador Fernando fala sobre denúncias mentirosas e perseguição política
O vereador Fernando Diretor (PROS) falou com a reportagem do site Ivinoticias após matéria publicada pelo portal de Campo Grande em que o ministério público vai apurar eventual acumulação remunerada de cargos públicos em desrespeito a Constituição Federal pelo vereador, bem como a prática de nepotismo e descumprimento da carga horária por servidores públicos ocupantes de cargos administrativos na escola.
O vereador ressaltou que já esperava por esse tipo de situação, após sair do PMDB de Ivinhema, mas não se arrepende da sua saída e para ele isso é uma grande característica de uma espécie perseguição política e que será tudo esclarecido, ressaltando que curiosamente a denuncia foi feita após dois dias em que ele saiu do PMDB.
Diante disso o vereador falou que já respondeu ao ministério público em forma de defesa e provas as denúncias infundadas feitas via internet ao Ministério Público, no qual enviou o despacho da Secretária de Estado de Educação, datada em 26/12/2012, estando de acordo com a possibilidade do servidor Fernando Ferreira de Souza permanecer no cargo de Diretor de acordo com Artigo 38 Item III da Constituição Federal do Brasil de 1988, Resolução "P" SED nº 2514/12 de 29/10/2012, designando o servidor ao cargo de Diretor a contar à partir de 17/10/2012. - CI nº 1228/2012, designando o servidor ao cargo em 25/10/2012.
Também foi enviado documento contendo resultado das eleições Municipais 2012 onde aponta Fernando Ferreira diretor eleito Vereador em 07/10/2012, horário do Diretor provando que há compatibilidade de horários de acordo com a Resolução e Decreto da SED, em cumprir 8 horas diárias na Escola. Havendo a compatibilidade de horários, pois a sessão da Câmara de vereadores ocorre na segunda-feira á partir da 19 horas, sendo que nunca ou dificilmente ultrapassa às 21 horas, sendo duas horas de duração. Sendo que o horário da direção na segunda-feira no período noturno encontra-se das 22 horas às 23 horas. Podendo haver a flexibilidade de horário na segunda, pois no período diurno o número de alunos é maior que no período noturno, provando que há compatibilidade de horários de acordo com a Constituição. Informação da Secretária de Estado de Educação relatando que há a possibilidade e o direito do servidor de exercer a direção e a vereança de acordo com a Constituição Federal.
SOBRE O NEPOTISMO
O vereador enviou cópia do Diário Oficial que nomeou e deu posse ao servidor público Municipal Sebastião Messias de Souza aprovado em Concurso Público. Como também cópia do Holerite declaração do CCI, Centro de Convivência do Idoso, Instituição Pública não-governamental e declaração do Presidente da referida instituição que a funcionária Maria da penha Souza, recebe seus vencimentos com recurso da Instituição que é não-governamental.
CARGO
Para o MP foram enviado as cópia do Processo nº 29/041323/2011, datado em 25/10/2011 da SED-Secretaria de estado de Educação, bem como cópia da ata de eleição, posse e designação para exercer função de Diretor por um período de três anos à contar das eleições de 2011 votado pela comunidade escolar, pois anexo declarações e documentos necessários ao processo de designação e posse em diário oficial do Estado de Mato Grosso do Sul.
Quanto aos funcionários da escola que exercem jornada de trabalho de 6 horas e o terem feito concurso para cumprir 8 horas, a decisão não é da Direção da escola e sim por Resolução/Decreto, própria para o Estado de Mato Grosso do Sul, posta pelo Governador do Estado e não pelo diretor, pois a autonomia da Direção e parcial, limitada e não total.
Foi mandado a cópia da CI Comunicação Interna nº 075/2013 de 15 de agosto de 2013 e CI nº 133/2012 de 29 de novembro de 2012, onde a Direção Colegiada da Escola Estadual Angelina Jaime Tebet solicita do Governador do Estado e Almoxarifado-SED Secretaria de Estado de Educação 01 fogão e um frizzer com a máxima para a cozinha da unidade escolar, e ainda contém outras solicitações de necessidades e melhorias para a instituição de ensino.
O vereador Fernando Diretor destacou que esta a disposição do Ministério Público para maiores informações e também de toda sociedade.











