O portal da Transparência na região ainda caminha a passos lentos, e a câmara municipal de Angélica vem descumprindo a lei da transparência Nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011, no qual o presidente e sua mesa diretora não da nenhuma impostancia e não vem disponibilizando os dados necessários.

Conforme apurou o Site Ivinoticias, o portal da transparência que era para cumprir a lei da transparência, no qual os prefeitos e vereadores devem divulgar a todos os dados relativos às suas receitas e despesas, em tempo real, na internet, com o principal intuito de fiscalizar as administrações públicas, identificando e coibindo práticas de corrupção.

Em Angélica atualmente possui 9 vereadores e é liderado pelo presidente Almir Fagundes (DEM) que além de não disponibilizar o portal da transparência até o momento não criou nem o site oficial da câmara municipal, os vereadores não tem nem e-mail oficial para utilizar.

Dentre os dados que devem constar nos Portais da Transparência e ainda não foram adequadamente disponibilizadas estão informações relativas a todas as licitações e contratos realizados pelos entes públicos e informações funcionais de servidores públicos, inclusive com informação de remuneração e pagamento de diárias, já que o acesso a tais informações são de extrema importância para que a sociedade possa exercer um maior controle sobre a gestão dos recursos públicos, ajudando assim a prevenir a prática de atos ímprobos.

Segundo o Tribunal de Contas, caso não cumpram as determinações legais, as prefeituras podem ser punidas com a suspensão das transferências voluntárias de recursos, como as emendas parlamentares e o dinheiro de programas dos ministérios. A punição acabaria tendo reflexos para a população local. As prefeituras das cidades com até 50 mil habitantes tiveram quatro anos para se adequar. Municípios acima dessa faixa também tiveram prazo para criarem os mecanismos necessários ao cumprimento da Lei.

Vereador quer portal da transparência ativado

O Vereador Vinicius Vinicius Ramon (PT) no inicio de agosto de 2013 solicitou junto ao Presidente Almir Fagundes através de um requerimento que o portal da transparência da câmara de Vereadores seja ativado com urgência para que toda a população acompanhe os recursos e gastos que o poder legislativo administra, na oportunidade o vereador Almir Fagundes disse que o portal da transparência em breve estará ativado e seria lançado todas as informações desde primeiro de janeiro até o dia atual.