A Prefeitura de Ivinhema, juntamente com as demais prefeituras do Estado, fechará as portas nesta sexta-feira (11) em forma de protesto à política tributária federal e do arrocho financeiro aos municípios.

O momento enfrentado pela maioria dos municípios brasileiros é de extrema dificuldade. Os gestores municipais não tem contado com a compreensão e a sensibilidade necessárias do Parlamento ou do Executivo. A série de programas oficiais não tem seus valores corrigidos há longos anos. A Câmara  e o Senado têm legislado criando despesas para os cofres municipais sem identificar ou definir novas fontes.

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o Fundo de Participação dos Estados (FPE) são percentuais em relação à arrecadação nacional do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (IR), 23,5% e 21,5%, respectivamente. Com a eclosão da última crise mundial, em 2008, o governo federal começou a adotar algumas políticas macroeconômicas para manter a economia aquecida e o nível de empregos.

Uma das principais medidas adotadas foi a desoneração do IPI para vários setores econômicos. Essa atitude macroeconômica acabou acarretando enormes prejuízos aos Fundos Constitucionais, o FPM perderá neste período (2009/2014) o valor de R$ 11,09 bilhões, e o FPE perderá R$ 12,370 bilhões.

Com base nestes dados, o Conselho Nacional dos Municípios (CNM), lançou a campanha "Viva seu Município" com o objetivo de fazer com que a sua Comunidade passe a se aliar ao movimento que busca a recuperação da localidade onde nasceu. A participação do cidadão neste momento de crise, por meio das ações programadas, é fator importante e decisivo para conscientizar os parlamentares e as autoridades federais.

A sociedade precisa receber o maior volume de informação possível para se conscientizar do atual quadro dessa crise. As cidades brasileiras, dia após dia, são obrigadas a assumir atribuições que anteriormente eram dos Estados e da União. As áreas de Saúde e Educação foram municipalizadas. E são as prefeituras que estão bancando o atendimento ao cidadão.

De acordo com o prefeito de Ivinhema, Eder Uilson, o Tuta, é o momento de todos se envolverem para que os municípios sejam ouvidos e possam contar com o apoio federal para aliviar a crise.

"Devido a estas reduções no repasse para o município de Ivinhema, estamos enfrentando algumas dificuldades financeiras no momento, a redução foi de 41% e estes dados são referentes até janeiro deste ano e a previsão para os próximos meses é negativa. Peço a todos os cidadãos, que se mobilizem em apoio a esta campanha, afinal, todos nós amamos nosso município", ressalta o prefeito.

Nesta cartilha abaixo, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostra todos os números para facilitar o entendimento de todos.

Cartilha:  http://mobilizacao.cnm.org.br/download/CARTILHA_VIVA_SEU_MUNICIPIO.pdf

Mais informações: http://mobilizacao.cnm.org.br/