IVINHEMA: Portal da Transparência da Prefeitura está fora do ar a dias


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O site da Prefeitura Municipal de Ivinhema vem há dias fora do ar, com a seguinte frase "O site está indisponível no momento Código: 9001". Com isso os ivinhemenses estão impossibilitados de conferir a transparência municipal e a prestação de contas.


Conforme apurou o Site Ivinoticias, todas as Prefeituras terão que divulgar todos os dados relativos às suas receitas e despesas, em tempo real, na internet. É o que dispõe a Lei Complementar 131/2009, mais conhecido como Lei da Transparência, com o principal intuito de fiscalizar as administrações públicas, identificando e coibindo práticas de corrupção.


Dentre os dados que devem constar nos Portais da Transparência e ainda não foram adequadamente disponibilizadas estão informações relativas a todas as licitações e contratos realizados pelos entes públicos e informações funcionais de servidores públicos, inclusive com informação de remuneração e pagamento de diárias, já que o acesso a tais informações são de extrema importância para que a sociedade possa exercer um maior controle sobre a gestão dos recursos públicos, ajudando assim a prevenir a prática de atos ímprobos.

 

Segundo o Tribunal de Contas, caso não cumpram as determinações legais, as prefeituras podem ser punidas com a suspensão das transferências voluntárias de recursos, como as emendas parlamentares e o dinheiro de programas dos ministérios. A punição acabaria tendo reflexos para a população local.


Resposta


A secretaria de administração e finanças Nidia Natachi atendeu a reportagem do Site Ivinoticias e confirmou que realmente o portal esta com problemas, e segundo ela o serviço deverá estar disponível de hoje quarta-feira (16) até no máximo amanhã quinta-feira (17) funcionando corretamente, sendo que técnicos já estão tentando arrumar o site.


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