Justiça determina reintegração de posse de terreno invadido em Novo Horizonte do Sul


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O juiz da 2ª Vara Ivinhema, Mário José Esbalqueiro Júnior, deferiu medida liminar para reintegrar o Município de NovoHorizonte do Sul na posse dos terrenos no bairro \"Vila Nova\". O magistrado destaca que a medida judicial de reintegração deve ser promovida com cautela, com a presença obrigatória da Polícia Militar, a viabilizar o cumprimento da ordem, e evitar excessos em sua execução.

 

O pedido de reintegração de posse foi feito depois que manifestantes auto-intitulados \"sem-teto\" adentraram nos terrenos localizados na Rodovia MS-475, na noite do dia 28 de junho.

 

O município alegou que os terrenos invadidos são destinados a projetos municipais, dentre os quais a construção de casas populares através do programa \"Minha Casa Minha Vida\". Disse, ainda, que a manifestação vem prejudicando de maneira significativa o andamento da obra do \"Centro de Apoio ao Agricultor\" que está sendo executada no local.

 

Segundo a prefeita Nilza Ramos, os direitos dos manifestantes serão respeitados, mas o patrimônio público deve ser preservado. \"Sabemos da luta dessas pessoas por moradias, mas não podemos entregar um bairro que vai ser inclusive construído pelos programas de habitação popular assim dessa forma. A justiça determinou a reintegração de posse e vamos fazer isso com toda tranqüilidade, inclusive cadastrando no sistema as pessoas que ainda não estiverem nos programas habitacionais do governo\", disse a prefeita Nilza Ramos.

 

Em um acordo firmado entre o Oficial de Justiça e os manifestantes, todos deverão desmontar as barracas e deixar o local até quarta-feira (09) de julho.


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