Agepen padroniza uniformes de reeducandos em MS


PUBLICIDADE

Portaria da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) publicada no DOE (Diário Oficial do Estado) desta terça-feira (18), padroniza o uso de uniforme por reeducandos em presídios de Mato Grosso do Sul.


Conforme a normatização, o uniforme deverá ser todo na cor laranja, composto por calça comprida, bermuda e camiseta. Nas peças, deverão constar a identificação da unidade prisional onde estão custodiados e um código numeral (na parte interna) para que possa ser feito o controle administrativo de distribuição.


No ato do recebimento, o interno assinará um termo de cautela constando o tempo mínimo de uso determinado pela direção do presídio. A Portaria estabelece que o custodiado seja responsável pela guarda e conservação das peças. Em casos de danos ou de extravio, ele arcará com as despesas por nova aquisição, sem prejuízos das sanções disciplinares cabíveis.


Os estabelecimentos penais onde os detentos já utilizam uniforme diverso à normativa ficam isentos do uso da nova cor e modelo até a substituição total das peças adquiridas anteriormente à regulamentação.


Para o diretor-presidente da Agepen, a padronização das roupas contribui para a melhoria na segurança do presídio, pois facilita as ações de vigilância. A uniformização, segundo ele, também ajuda a promover igualdade entre os reeducandos e a melhorar a salubridade dos alojamentos, devido ao menor acúmulo de peças. “Proporcionando, com isso, um tratamento mais humanizado aos nossos custodiados”, destaca.


Atualmente 15 unidades penais da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário utilizam uniformes nos internos.

Portaria da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) publicada no DOE (Diário Oficial do Estado) desta terça-feira (18), padroniza o uso de uniforme por reeducandos em presídios de Mato Grosso do Sul.


Conforme a normatização, o uniforme deverá ser todo na cor laranja, composto por calça comprida, bermuda e camiseta. Nas peças, deverão constar a identificação da unidade prisional onde estão custodiados e um código numeral (na parte interna) para que possa ser feito o controle administrativo de distribuição.


No ato do recebimento, o interno assinará um termo de cautela constando o tempo mínimo de uso determinado pela direção do presídio. A Portaria estabelece que o custodiado seja responsável pela guarda e conservação das peças. Em casos de danos ou de extravio, ele arcará com as despesas por nova aquisição, sem prejuízos das sanções disciplinares cabíveis.


Os estabelecimentos penais onde os detentos já utilizam uniforme diverso à normativa ficam isentos do uso da nova cor e modelo até a substituição total das peças adquiridas anteriormente à regulamentação.


Para o diretor-presidente da Agepen, a padronização das roupas contribui para a melhoria na segurança do presídio, pois facilita as ações de vigilância. A uniformização, segundo ele, também ajuda a promover igualdade entre os reeducandos e a melhorar a salubridade dos alojamentos, devido ao menor acúmulo de peças. “Proporcionando, com isso, um tratamento mais humanizado aos nossos custodiados”, destaca.


Atualmente 15 unidades penais da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário utilizam uniformes nos internos.


Nos siga no




PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE