União aumenta valor do repasse dos Royalties do Petróleo e Gás Natural à Nova Andradina


PUBLICIDADE

Neste ano, Nova Andradina já recebeu da Secretaria doTesouro Nacional R$ 291,7 mil em transferência do Fundo Especial dos Royaltiespela Produção de Petróleo e Gás Natural. A soma é referente aos depósitosfeitos entre janeiro e outubro. O valor é 14,4% maior que o montante recolhidono mesmo período do ano passado, R$ 252,2 mil.


Os dados da ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural eBiocombustíveis), indicam que o município deverá arrecadar ainda mais esse ano,comparado a 2013, que totalizou R$ 308,4 mil. Os depósitos daquele períodovariaram entre 21,5 mil e 28,9 mil mensais. As informações foram levantadas noPortal Transparência do Governo Federal.


Neste ano, considerando os 10 primeiros meses, os depósitosvariaram entre 27,4 mil e 60 mil. Este último, pago em outubro, representandoum aumento de 100% sobre o mês de setembro. Levando a crer que, ao final desteano, os repasses a Nova Andradina ultrapassem a casa de 350 mil.


Expectativa do Executivo Municipal
O secretario municipal de finanças e gestão, Arion Aislan, disse à reportagemque os recursos variam de um mês a outro, não podendo cravar como certo, que oíndice de aumento se manterá daqui pra frente. Conforme Arion, os repassesdependem muito da produção de Petróleo e Gás Natural no país.


Ainda conforme Arion, os recursos do Fundo Especial dosRoyalties pela Produção de Petróleo e Gás Natural, repassados ao município, sãodestinados exclusivamente para as áreas de saneamento básico e pavimentaçãoasfáltica. O que segundo ele, será feito. Já que existem projetos do executivomunicipal para serem executados no Jardim Universitário I e II.

Royalties


Os royalties são uma compensação financeira paga pelas empresas que produzempetróleo e gás natural no território brasileiro. A remuneração serve àsociedade pela exploração desses recursos não-renováveis. O pagamento dosroyalties é feito mensalmente à STN (Secretaria do Tesouro Nacional), que temcomo atribuição repassá-los aos Estados e Municípios, ao Comando da Marinha, aoMinistério da Ciência e Tecnologia e ao Fundo Especial.


Nova Lei de distribuição
Pela nova Lei, de numero 12.858, de 9 de setembro de 2013
as receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios provenientes dosroyalties e da participação especial, relativas a contratos celebrados a partirde 3 de dezembro de 2012, sob os regimes de concessão, de cessão onerosa e departilha de produção, 75% dos royalties do petróleo serão destinados para aeducação e 25% para a saúde. A legislação ainda prevê que 50% do Fundo Socialdo Pré-Sal também devem ir para as áreas da educação e saúde.


Conforme o Governo Federal os recursos do pré-sal para aeducação chegarão a R$ 112 bilhões em dez anos. \"Começou com R$ 1,4 bilhãoem 2014, devem saltar para R$ 3 bilhões em 2015 e para R$ 6 bilhões em 2016,chegando a R$ 13 bilhões em 2018\". Com esse montante o governo prevê ocumprimento da meta do Plano Nacional de Educação, destinando 10% do PIB paraeducação e 10% para a saúde pública.


Nos siga no




PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE