Adversários tentam barrar propaganda de Tiririca


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TERRA

Apesar de novato na política, o humorista Tiririca (Francisco Everardo Oliveira Silva), que concorre a uma vaga de deputado federal pelo PR, tem provocado "rugas de preocupação" nos adversários. Sua apresentação irreverente e debochada durante o horário eleitoral na TV, com direito a piadas e pérolas, como "Eu já construi muitas escolas. Fui servente de pedreiro", motivou, até agora, sete representações contra o candidato. Todas encaminhadas à Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo (PRE-SP).

De acordo com a assessoria de comunicação do órgão, elas foram encaminhadas por candidatos a deputado e por eleitores, sob o argumento de que a propaganda denigre a imagem do Congresso Nacional. Todas as representações, entretanto, foram arquivadas sem o julgamento de mérito. A Procuradoria decidiu não ajuizá-las por entender que não houve indícios de infração eleitoral.

Em nota, a PRE-SP esclareceu: "A propaganda do candidato Tiririca não é, até o presente momento, irregular nem gera cassação de registro, pois que não viola dispositivo constitucional ou infraconstitucional que trate da matéria, primeiro porque não vai de encontro a qualquer dos critérios fixados nos artigos 5º, incisos IV, V e X, e 17, "caput", da Constituição Federal, bem como não fere qualquer dos dispositivos do Código Eleitoral e da Lei de Eleições".

Declaração de bens

Na semana passada, Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo encaminhou à 1ª Zona Eleitoral, pedido de averiguação para confirmar se Tiririca ocultou propositadamente sua relação de bens pessoais da Justiça Eleitoral. No expediente, a procuradoria pedia a "adoção de medidas cabíveis".

A conduta, caso constatada, enquadra-se no artigo 350 do Código Eleitoral (Lei 4.737/65), que interpreta como crime o ato de "omitir, em documento público ou particular, declaração que deveria constar ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que deveria ser escrita para fins eleitorais".

Se o documento for público, a lei prevê reclusão de até cinco anos, mais pagamento de multa. Caso seja particular, o tempo de reclusão cai para até três anos e também é estabelecida multa.


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