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Projeto obriga babás a apresentarem certidão criminal negativa para trabalhar
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8035/14 quecondiciona a contratação de profissionais para trabalhar com crianças, comobabá e professor de creche, à apresentação de certidão negativa de antecedentescriminais desses trabalhadores. O texto acrescenta a obrigação ao Estatuto daCriança e do Adolescente (Lei 8.069/90).
A proposta é uma das 11 apresentadas pela ComissãoParlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes,que teve o relatório da deputada Liliam Sá (Pros-RJ) aprovado em junho.
O colegiado também pediu o indiciamento de 37 pessoas, entreelas, políticos envolvidos em denúncias de violência sexual.
A comissão encontrou, de acordo com Liliam Sá, muitos casosde exploração sexual praticados por pessoas que trabalham no atendimento acrianças.
A deputada ressaltou que os pedófilos procuram sempre estarem locais frequentados por meninos e meninas.
Ele se sente seguro para praticar seus crimes, já que gozada confiança que a profissão lhe proporciona, não levantando suspeitas sobreseu caráter e sua conduta, disse Liliam.
Com a medida, a relatora espera prevenir que pedófilosutilizem sua condição profissional para se aproximar de crianças com o objetivode explorá-las sexualmente.










