Mercado em grande expansão no Brasil, com faturamentoestimado em cerca de R$ 16 bilhões no ano passado, os pet shops passarãoa ter uma norma nacional, a partir da próxima quinta-feira (15), comorientações sobre procedimentos a serem observados na exposição, manutenção,estética, venda e doação de animais. A mudança visa a garantir a segurança, asaúde e o bem-estar dos animais que estiverem sob o cuidado de pet shops,em exposição e feiras agropecuárias, por exemplo.

Resolução do Conselho Federal de Medicina Veterináriapublicada hoje (12) no Diário Oficial da União, entre outros pontos,estabelece que os pet shops e locais de comercialização de mamíferos,aves, répteis, anfíbios e peixes devem manter os animais em ambiente livre deexcesso de barulho e com acesso restrito à população. O local deve terluminosidade e espaço adequados, livre de poluição e ser protegido contraintempéries ou situações que causem estresse.

Obriga ainda que os estabelecimentos comerciais mantenham umveterinário responsável, que deverá fazer inspeções diárias para observar ascondições de higiene e comportamento dos animais. A nova norma prevê também queanimais com alteração comportamental decorrente de estresse sejam retirados deexposição, mantidos em local tranquilo e adequado, sem contato com o público,até que retornem ao estado de normalidade.

De acordo com a nova resolução, o responsável técnico seráobrigado a comunicar formalmente ao estabelecimento sobre irregularidadesidentificadas e as respectivas orientações para corrigi-las. Caso asobservações não sejam corrigidas, a norma estabelece que o veterináriocomunique os problemas ao conselho da categoria.

Os estabelecimentos e profissionais médicos veterinários quedescumprirem as novas regras estarão sujeitos à multa e a puniçõesadministrativas pela prática de infração ética.