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Nova proposta da Aneel pode elevar ainda mais a conta de luz
Os consumidores podem ter que arcar, este ano, com R$ 23,21bilhões nas contas de luz. O valor foi proposto nesta terça-feira (3) pelodiretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Tiago Correia, relatordo processo que trata do repasse, para as contas de luz, dos gastos com açõesligadas ao fundo CDE, do governo federal.
Correia prevê que, para os consumidores do Sudeste,Centro-Oeste e Sul a despesa vai gerar um impacto de 19,97% nas contas de luzem 2015. Para os consumidores do Norte e Nordeste, a alta deve ser menor, de3,89%. Essa diferença acontece porque, no rateio da CDE, os primeiros pagam 80%dos custos. Os outros 20% ficam com clientes do Norte e Nordeste.
Com os R$ 23,21 bilhões, o governo pretende bancar programascomo o Luz para Todos, o subsídio à conta de luz de famílias de baixa renda,parte do combustível usado para abastecer termelétricas na região Norte dopaís, além de pagamento de indenizações a empresas do setor.
A proposta de Correia foi aprovada na manhã desta terça (3) pela diretoria daAneel. Agora, ela ficará 10 dias sendo debatida em audiência pública e, então,volta a ser analisada pela diretoria da agência. Só então, se aprovada, começaa valer em definitivo.
Socorro do governo
No início de janeiro, o governo anunciou que suspenderia uma ajuda de R$ 9bilhões, prevista no Orçamento de 2015, para a CDE. Com isso, todos os gastosprevistos para o fundo neste ano serão bancados pelos consumidores.
Em 2014, o orçamento do fundo foi fixado pela Aneel em R$ 18 bilhões e, dessetotal, R$ 11,8 bilhões foram cobertos pelo governo. De acordo com odiretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, a retirada dessa ajuda agora contribuipara elevar as tarifas.
Em anos anteriores, quando houve necessidade de repassar às contas de luz parteda conta da CDE, ela era bancada, no primeiro momento, pelas distribuidoras,que depois eram compensadas nos reajustes, que ocorrem uma vez por ano.
Dessa vez, porém, será feita uma revisão extraordinária das tarifas, para que ovalor comece a ser arrecadado imediatamente. Ou seja, além do reajuste normal,haverá um aumento extra nas contas de luz. Isso está sendo feito porque asdistribuidoras alegam não ter recursos para cobrir uma conta tão alta.
Gestão da CDE
O diretor-geral da Aneel respondeu a cobranças de uma melhor gestão da CDEapontando que isso não compete à agência, mas sim à estatal Eletrobras e aogoverno federal.
Cabe à Aneel fixar a cota [repasse aos consumidores] suficiente para darequilíbrio ao fluxo de caixa da CDE. Não compete à Aneel gerir o fundo, que éresponsabilidade da Eletrobras, nem definir as ações bancadas por ele, o que éfeito pelo governo.
Ele também justificou a necessidade de um aumento extra nas contas de luz paraarrecadar os recursos para a CDE dizendo que as distribuidoras não têmcondições de arcar com isso.
A cota nesse patamar impõe às distribuidoras um descasamento que éinsustentável. Obviamente isso será refletido em uma revisão tarifária [aumentoextra]. Não dá para aguardar o reajuste pois temos empresas que passam por elesó no final do ano.
Despesas
No total, a Aneel estimou em R$ 25,961 bilhões o total de gastos do governo viaCDE em 2015. Entretanto, há uma previsão de receitas de R$ 2,7 bilhões com, porexemplo, multas que devem ser arrecadas pela agência e que também vão abastecero fundo. Isso fez com que a necessidade de contribuição dos consumidorescaísse, para os R$ 23,21 bilhões.
A principal despesa da CDE em 2015 será com o pagamento de subsídiostarifários: R$ 5,806 bilhões. Em 2014, esses subsídios tarifários consumiram R$4,1 bilhões.
Outro valor alto, de R$ 5,193 bilhões, é o estimado para a Conta de Consumo deCombustível (CCC), que banca a compra de óleo e gás que abastece astermelétricas em parte da região Norte do país. Nessas áreas, não chegam aslinhas de transmissão do Sistema Interligado Nacional (SIN), ou seja, apopulação que vive ali está isolada do sistema elétrico e depende das usinastérmicas, mais caras, para ter energia.
No ano passado, foram orçados R$ 4,658 bilhões com combustível para as térmicasdo Norte, mas os gastos superaram esse valor. Assim, o repasse dessa contaaumentou em 2015 para compensar o déficit de 2014.
A proposta da Aneel também prevê gastos de R$ 4,898 bilhões com o pagamento deindenizações a empresas do setor elétrico, ação que também está ligada à CDE.Essas empresas, concessionárias de usinas de geração de energia e de linhas detransmissão, são aquelas que aderiram ao plano do governo que levou aobarateamento das contas de luz em cerca de 20%, em 2013.
O plano renovou concessões que venceriam entre 2015 e 2017 e, em troca, asempresa aceitaram receber menos pelo serviço, o que contribui para obarateamento da energia. Entretanto, como essas concessionárias ainda tinhamque ser compensadas, via tarifa, por investimentos feitos, para garantir ocorte no preço da energia já em 2013 o governo aceitou pagar a elasindenizações bilionárias.
Em 2014, R$ 4,092 bilhões foram pagos a essas empresas, via CDE, para abaterparte da indenização prometida pelo governo.
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