Capital
Estacionamentos fazem a 'lei do quem pode mais' no Centro de Campo Grande
Um dia de semana, e no centro de Campo Grande a disputaacirrada por vagas de estacionamento. Um corsa classic prata, com identificaçãoda placa DRB 3837, simplesmente é deixado pela condutora em cima da faixa depedestres da Rua Dom Aquino, na esquina com a Rua 14 de julho. A cena foiflagrada pelo Midiamax na quinta-feira (05), que viu na área Central outrassituações inusitadas quanto à estacionamento. Vagas exclusivas para idosos sãodestinadas a outro fim e estabelcimentos que prestam o serviço fazem cada um asua lei.
A nossa capacidade é de 16 carros e dez motos, um espaço que é disputado porisso temos aqui a taxa mínima de R$ 6,00. Se o cliente não concorda estáliberado a procurar outro lugar. Temos a responsabilidade pelo que guardamos ese um carro risca aqui ou uma moto cai é o estacionamento que paga R$ 100,00 ouR$ 200,00 ou R$ 300,00 e aí me vem cliente querendo pagar fracionado, um realpor ter deixado o veículo com a gente. Na dá, afirma o funcionário de umestabelecimento, identificado ao Midiamax como Paulo Soares.
Há menos de 100 metros dali outro estabelecimento estampa naentrada uma placa com dizeres que o local não se responsabiliza por pertencesou por danos causados ao carro guardado ali. Portanto trate de fechar ocarro, ainda é recomendado na placa. Na Avenida Calógeras, próximo a AfonsoPensa, local que curiosamente a poucos metros a Agetran (Agência Municipal deTrânsito) deixou suas unidades móveis durante vários dias entre o Natal e oinício de 2015, um outro estacionamento tem na grade da fachada e no muro emletras colossais a descrição de uma cobrança maior na primeira hora, que seriasozinha ao custo de R$ 20,00.
Protetor das vagas
O corsa classic citado no flagrante do Midiamax ficou duashoras na faixa de pedestre na movimentada esquina até ser notificado. Quemavisou o Poder Público sobre o abuso da condutora que teria saído para fazercompras e realizou a façanha , foi o autônomo, de 57 anos, Gilson Santos. Porachar um absurdo a postura da motorista tratou de pegar o telefone e discarpara a Agetran.
Ele promete um dia fazer a mesma coisa para trazer afiscalização para verificar a ocupação das vagas para idosos. Na sua simplicidadede que podia passar a tarde ali observando a vida, Gilson afirmou que pelo seuentender os estacionamentos estão certos em fazer cada um o seu regulamento, jáque caberia a cada cliente averiguar o que é melhor. Ele assim como muitos emCampo Grande, e até os donos de estacionamento da área central, desconhece aLei 765414, de autoria do então vereador Elizeu Dionísio (SD), intitulada deLei do Estacionamento Justo.
A Legislação que é recente, aprovada pela Câmara Municipalem novembro do ano passado, estipula que o consumidor pode pagar pelo serviçode estacionamento de forma fracionada, de acordo com o período que utilizou aguarda do seu carro no espaço. O não cumprimento, conforme o texto da lei prevêuma sanção administrativa no valor de R$ 500,00, que em caso de reincidênciapode chegar ao dobro.
Lei que não conta com o trabalho de fiscalizaçãoinfelizmente já nasce com o problema para ser cumprida, principalmente se nãofor divulgada ou seguida. Uma liminar tem garantido a um determinado estabelecimentoo direito de fazer a cobrança por pacote de horas, prática dos shoppings que équestionável perante o Direito do Consumidor. Agora isso não abre precendenteprático para que todo estabelecimento faça sua própria lei. Quem quiser valer oseu direito precisa entrar na Justiça e conseguir o precedente jurídico paraisso, explica o presidente da Comissão da Defesa do Consumidor da OABMS(Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul.
Na bronca
Acho um absurdo não existir a padronização da cobrançasendo que existe uma lei para isso. Fui em um estacionamento na Dom Aquino ondedepois de quinze minutos quis ir embora e pagar fracionado a cobrança. Tiverque brigar e mesmo assim me fizeram pagara R$ 4,00 em vez de R$ 3,00. Ainda foramofensivos comigo dizendo que eu não precisava voltar, que ali existe a taxamínima e ponto final, diz o empresário, Ivanil Almeida que teve a desavençacom estacionamento onde Paulo Soares trabalha.
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