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Dr. Naur Pael quer redução da metragem para desmembramento dos lotes urbanos

Publicado em: 26/02/2015

O vereador Dr. Naur Antonio Queiroz indicou ao Senhor EderUilson França Lima Prefeito Municipal, e ao Setor Jurídico, para que sejampromovidos esforços no sentido de criar projeto de lei que reduza a metragempara desmembramento dos lotes urbanos, utilizando critérios de zoneamento,constatando a realidade dos bairros do município, bem como diretrizes queverificam e diferenciam as áreas comerciais, industriais e residenciais e,sobretudo analisar as condições sociais e econômicas dos moradores de cadalocalidade, isto em estudo feito em conjunto com todos os vereadores,representantes de bairros, comerciantes e profissionais competentes.

Segundo o vereador aproposição vem de encontro atender os moradores dos bairros e inúmerosempresários de nossa cidade, haja vista que à atual metragem torna-se inviávelpara a maioria dos munícipes que não dispõem de recursos financeiros paraadquirir terrenos desta proporção devido ao alto custo para a construção de suacasa própria.

Ainda que, 10,00m²(dez metros quadrados) de testadafrente e 200,00m² (duzentos metros) ao todo,seria o ideal para realidade de nosso município, buscando a devidajustificativa modificar os ditames da lei federal.

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