Nova Andradina

Vereadores aprovam projeto em regime de urgência especial

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Na terceira sessão legislativa, realizada nestasegunda-feira (23), os vereadores aprovaram em regime de urgência especial oProjeto de Lei Ordinária nº 4, de 19 de fevereiro de 2015, de autoria da MesaDiretora da Câmara de Nova Andradina.


A propositura autoriza a realização de termo de cooperaçãotécnica entre o Poder Legislativo e Executivo Municipal.


Conforme o artigo 1º do PLO, o Legislativo poderá realizartermo de cooperação técnica, no âmbito de licitações, com o Executivo visando autilização não onerosa dos pregoeiros deste, até que promova a capacitação dosseus.


A lei deverá entrar em vigor na data de sua publicação.


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