Nova Andradina
Vicente Lichoti cobra audiência pública sobre livre acesso à informação
O vereador Vicente Lichoti (PT) apresentou requerimentodurante a sessão camarária desta segunda-feira (23), em que cobra audiênciapública sobre o livre acesso à informação.
O ato objetiva um debate acerca da lei nº. 12.5272011, queregula o livre acesso à informação às ações da administração pública em todasas esferas de governança e apresentação de controle social.
O Edil expôs a importância do debate no sentido depossibilitar à sociedade civil o entendimento como partícipe da fiscalizaçãodos gastos públicos.
Conforme Vicente, a audiência pública contará compalestrantes que obtém informações sobre os mecanismos de controle socialprevisto na referida lei, bem como os instrumentos disponibilizados para agarantia do acesso às receitas e despesas dos entes públicos e privadosprestadores de serviços.
O acesso a mídias sociais facilitam ao contribuinte aacessibilidade dos portais online, que indicam tais gastos e a distribuição dosmesmos. Esse encontro também tem por objetivo orientar a sociedade civil comorequerer por meio da lei, caso verifique irregularidades na aplicação dosrecursos públicos, procedimentos legais para a apuração dos dadosdisponibilizados no portal, explicou o Vereador.
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