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Competência: PF poderá investigar roubos à bancos no Brasil
O Plenário aprovou nesta quarta-feira (29) o projeto de leida Câmara, que inclui entre as responsabilidades da Polícia Federal a deinvestigar roubos a bancos, sejam assaltos em agências bancárias ou ataques acaixas eletrônicos, quando este tipo de crime envolver quadrilha e houverindícios de atuação interestadual. A matéria vai à sanção presidencial.
O texto aprovado pelo Senado teve origem em substitutivoapresentado na Câmara à proposta do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Otexto original previa modificações na lei que define os crimes contra o sistemafinanceiro nacional.
O substitutivo aprovado, porém, acabou por modificar oartigo 1º da lei 10.4462002, que dispõe sobre infrações penais de repercussãointerestadual ou internacional que exigem repressão uniforme, visando ainclusão da PF. A mesma norma já prevê a atuação dos policiais federais noscrimes de falsificação, corrupção e adulteração de medicamentos que tenham essarepercussão.
A parecer da CCJ, favorável ao projeto, foi apresentado emPlenário pelo senador Alvaro Dias (PSDB-PR).
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