Capital
Crise nacional derruba receita e prefeitura da Capital corta R$ 301 milhões do orçamento
Principal corte foi em gastos com pessoal para aliviar a folha de pagamento que estava no "teto"
Com a crise nacional e queda na transferência de recursos daUnião, a prefeitura de Campo Grande teve queda na receita e teve de cortar R$301 milhões do orçamento de 2015. O contingenciamento atingiu principalmente osgastos com pessoal (R$ 218,8 milhões) e o custeio (R$ 48 milhões).
O contingenciamento orçamentário foi acompanhado de medidascomo o decreto que determinou corte de gastos com custeio, a redução degratificações, adequação dos plantões na saúde. Estas medidas de imediatogarantiram redução de R$ 12 milhões na folha do pagamento, que em março atingiu52% da receita líquida, acima do limite prudencial de gastos com pessoal fixadoem 51% pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O secetário-adjunto de Planejamento, Ivan Jorge, lembra queo orçamento foi elaborado e aprovado pela Câmara em outubro, tendo comoreferência o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) corrigido em 23%; 23%de participação no rateio do ICMS (Imposto sobre operações relativas àcirculação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporteinterestadual, intermunicipal e de comunicação). Como o IPTU foi reajustado em12% e o índice do ICMS ficou em 21,40%; a crise econômica impactou a receitacom o ISSQN (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza) e os repasses do Fundode Participação, tivemos que adequar a previsão de gasto com a novarealidade financeira. Esta soma de fatores e contingências derrubou a projeçãode receita em R$ 181,14 milhões.
O relatório de gestão fiscal divulgado na edição do DiárioOficial da última segunda-feira, em abril de 2014, evidenciou o impacto destasituação nas finanças da Prefeitura. A receita corrente líquida da Prefeitura,(que é o recurso que a administração municipal efetivamente dispõe para pagarsalários,custeio e investimentos, somou R$ 189.193.738,98 milhões. Já a doúltimo mês de março, somou R$ 178.237.573,67. Ou seja redução de 6,14%. Emcontrapartida, os gastos com pessoal (incluindo aposentados e pensionistas)-passaram de R$ 106,8 milhões para R$ 187 milhões.
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