Ivinhema

Vereador Fernando Diretor pede informação sobre limpezas de terrenos

Publicado em: 27/05/2015

O vereadorFrenando Diretor requereu a mesa, que seja endereçado ao senhor Tuta Prefeitomunicipal de Ivinhema com cópia ao departamento responsável, onde requerinformação referente ao não cumprimento, da obrigação dos proprietários deterrenos manterem limpos e roçados os seus lotes situados na área urbano destemunicípio.

Os terrenosacima citados de propriedades privada e há muito tempo vem causando grandeincômodo aos moradores da área urbana nesta cidade, pois o mesmo é em grandenumero e quando não esta limpo a sujeira e o mato alto criam o ambienteperfeito para a proliferação de mosquitos, animais peçonhentos e até mesmodoenças, os quais sempre chegam as casas.

A leimunicipal existe e precisa ser cumprida, pois faz parte do código de posturasdo município de Ivinhema.

Ainda namesma sessão o vereador Fernando Diretor requereu a mesa, que sejaendereçado ao senhor Tuta prefeito municipal de Ivinhema, onde requerinformação referente ao cumprimento da lei orgânica do município na forma doart. 66 inciso XIV, referentes competência do prefeito municipal prestarinformações a câmara no prazo de quinze dias, as informações solicitadas pelamesma, salvo a prorrogação a seu pedido, por prazo determinado em face dacomplexidade de matéria ou de dificuldade de obtenção dos dados pleiteados nasrespectivas fontes.

Asinformações ora solicitadas são indispensável para que o vereador desta câmaramunicipal, nos termos do que preceitua o art. 31, da constituição federal,exerça nossa função fiscalizadora dos atos do poder executivo.

O vereadorFernando Diretor também requereu a mesa, que seja endereçado ao senhor TutaPrefeito municipal de Ivinhema, com cópia a secretária municipal de saúde, onderequer informação sobre as agentes comunitárias de saúde( acs ) e agentes decombate a endemia( ACE ).

O agentecomunitário de saúde do município está recebendo salario segunda a lei Nº12.994, de 17 de Junho de 2014, o salario da ACS E ACE é de 1.014,00,estabelecido pelo governo federal.

O vereadorjustifica a presente preposição, pois a preocupação de uma valorização depolitica pública salarial para esses profissionais que tanto contribui para ospostos de saúde e para a população em geral da nossa sociedade Ivinhemense.

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