Geral

Câmara rejeita redução da maioridade; confira como votaram os deputados de MS

Publicado em: 01/07/2015

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, na madrugadadesta quarta-feira (1º), o texto da comissão especial para a PEC que reduz amaioridade penal (PEC 17193). Foram 303 votos a favor, quando o mínimonecessário eram 308. Foram 184 votos contra e 3 abstenções.

Confira como votaram os deputados.

A discussão, no entanto, ainda não se encerrou, avisou opresidente da Câmara, Eduardo Cunha. Ele lembrou que o Plenário ainda tem devotar o texto original da proposta ou outras emendas que tramitam em conjunto.

Eu sou obrigado a votar a PEC original para concluir avotação ou o que os partidos apresentarem. No curso da votação, poderão serapresentadas várias emendas aglutinativas. A votação ainda está muitolonge de acabar, foi uma etapa dela, disse Cunha.

Ainda não há data para a retomada da discussão. EduardoCunha disse que a proposta poderá voltar à pauta na semana que vem ou, se issonão for possível, no segundo semestre. Antes do recesso, o Plenário aindaprecisa votar o segundo turno da PEC da Reforma Política.

A proposta rejeitada reduziria de 18 para 16 anos amaioridade penal para crimes hediondos, como estupro, latrocínio ehomicídio qualificado (quando há agravantes). O adolescente dessa faixa etáriatambém poderia ser condenado por crimes de lesão corporal grave ou lesãocorporal seguida de morte e roubo agravado (quando há uso de arma ouparticipação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias). O textooriginal, que pode ir à votação, reduz a maioridade para 16 em todos os casos.

A decisão apertada faltaram 5 votos para aprovar aproposta foi recebida com gritos por deputados e manifestantes das galerias,que cantaram Pula, sai do chão, quem é contra a redução e outras palavras deordem. A sessão chegou a ser suspensa pelo presidente da Câmara para que asgalerias fossem esvaziadas.

O relator da proposta, deputado Laerte Bessa (PR-DF),lamentou o resultado. Infelizmente, nós perdemos. Eu fico triste, comoparlamentar, e mais ainda como cidadão, disse o deputado.

Bessa avaliou que as chances de vitória na PEC original sãoreduzidas. O acordo foi feito com base nesse substitutivo, explicou.

Educação
Os deputados do PT, contrários ao texto, enfatizaram o discurso de que o jovemprecisa de mais educação. Não ofereçam a desesperança dos presídios, que nãotêm melhorado a vida de ninguém, a jovens que podemos resgatar, apelou adeputada Maria do Rosário (PT-RS).

O deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA) ressaltou que a redução damaioridade penal vai na contramão das experiências mundiais e não tem estudos aseu favor. A reincidência entre os que cumprem pena no sistema prisional é de70%, enquanto a reincidência entre os que cumprem medida socioeducativa é deapenas 36%, disse.

Deputados também demonstraram preocupação com o efeito daregra em outras normas em vigor, como a idade mínima para dirigir, leis sobreexploração sexual e a proibição da venda de bebidas alcoólicas para menores. Apreocupação foi levantada pelo deputado Glauber Braga (PSB-RJ).

Precisamosavaliar o valor da repercussão que essa decisão pode ter sobre outras áreas domundo do direito como a ampliação do direito de dirigir a partir dos 16,disse.

Defesa da PEC
Defensores da redução da maioridade se ampararam nos casos de crimes violentosentre jovens de 16 e 17 anos para pedir a redução da idade mínima. Para odeputado Capitão Augusto (PR-SP), os jovens que seriam afetados pela propostasão marginais, não garotos inocentes. O ECA é fraco, não pune, tanto éque, após atingir a maioridade penal, esse marginal sai com ficha limpa,independentemente dos crimes bárbaros que tenha praticado, disse.

O líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), destacouque o foco da proposta era punir crimes contra a vida. É um texto que temequilíbrio, propõe a redução apenas para os casos graves, sobretudo os crimescontra a vida. Suprimir uma vida é injustificável na idade e na classe socialque for, disse.

Deputados também citaram pesquisa do Instituto Datafolha queapontou 87% da população favorável à redução da maioridade penal. É umdesejo do povo brasileiro. Quase 90% da população brasileira, nas pesquisas,exige essa redução, disse o relator da proposta, deputado Laerte Bessa(PR-DF).

Participação intensa

A disputa sobre a PEC da Maioridade Penal começou no início da semana, quandoestudantes contrários à PEC se instalaram no gramado do Congresso Nacional. Osestudantes acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a presençanas galerias do Plenário. Nesta terça-feira, houve tumulto entre manifestantes,parlamentares e policiais legislativos em alguns pontos da Câmara dosDeputados.

O acesso às galerias foi autorizado a um número reduzido depessoas, por meio de senhas distribuídas por partidos. Manifestantes favoráveise contrários acompanharam toda a votação de maneira pacífica, munidos decartazes e camisetas.

Parlamentares também se utilizaram de cartazes paraexpressar a opinião. Os deputados do Psol levantaram cartazes dizendo Reduçãonão é a solução, enquanto o deputado Silas Freire (PR-PI) levou uma faixa paradizer que a redução é uma resposta a crimes como o estupro de meninas no Piauí.Vários deputados também usaram camisetas declarando a posição.

Nos siga no