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Com aprovação, piso salarial até 2021 segue para sanção do governador
Os deputados aprovaram, em segunda votação, na sessão dehoje (08), o projeto do governo estadual que prevê pagamento do piso salarialaos professores, em 20 horas, de forma escalonada até 2021. A matéria agorasegue para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), para se tornar leiestadual.
Esta proposta foi debatida de forma intensa entre o governoestadual e a Fetems (Federação dos Trabalhadores da Educação de MS),tendo a mediação inclusive do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso doSul), para se chegar a um acordo, já que houve até paralisação das atividadespor parte dos professores.
O presidente da Fetems, Roberto Botarelli, ressaltou queeles aceitaram a proposta até 2021, já que quando aprovaram a lei anterior até2018, havia outro cenário econômico no Estado e no país. A lei antiga tinhasido firmada com o ex-governador (André Puccinelli) em 2013, entendemos que em2015 a situação é diferente, por isso resolvemos acatar.
Outros Os deputados também aprovaram o projeto queobriga o Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de MS) a divulgar deforma trimestral os valores arrecadados com multa, assim como sua destinação.Outra proposta do petista sobre instalação de recipientes com álcool gelantisséptico ou produtos similares, nos estabelecimentos que comercializamprodutos alimentícios também teve o aval dos colegas.
O projeto de José Carlos Barbosa (PSB) que obriga adivulgação do número de telefone do órgão responsável pela manutenção deiluminação pública municipal, nas faturas de energia elétrica, também foiaprovada em discussão única.
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