Geral
André deixou de investir R$ 374 milhões em saúde e MPF quer correção
O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja(PSDB), pode ter que investir R$ 374,4 milhões em saúde ainda este ano parasanar irregularidade cometida pelo ex-chefe do Executivo, André Puccinelli(PMDB), conforme afirma o MPF (Ministério Público Federal). O órgão ajuizouação na Justiça para obrigar o Estado a investir o montante em ações e serviçospúblicos de saúde até o fim de 2016, podendo ser pago em até cinco parcelas.
Por meio do trabalho realizado pelo TCEMS (Tribunal deContas do Estado), a investigação ministerial aponta que em 2013, penúltimo anode gestão peemedebista, o mínimo previsto pela Constituição Federal para oFundo Estadual de Saúde não foi cumprido. O correto, conforme consta no textoconstitucional, seria aplicação de pelo menos 12% da receita líquida dosimpostos estaduais e de receitas de repasses obrigatórios em saúde pública.
De acordo com a apuração, no referido ano, o Executivodeveria ter destinado à área pouco mais de R$ 766 milhões, mas somente 51,1% daverba foram efetivamente transferidos ao fundo. Com a irregularidade, ações eserviços de saúde deixaram de receber verba pública para sua realização e apopulação que depende do Sistema Único de Saúde (SUS) sofreu os efeitos da nãoaplicação do dinheiro: longa espera para cirurgias, falta de medicamentos evacinas, dificuldades em agendar consultas e exames, como amplamente noticiadona imprensa, diz o MPF.
Sendo assim, o ministério pede que a valor não aplicado em2013 seja destinado à saúde ainda este ano. O montante não prejudica o mínimoconstitucional destinado para este ano, trata-se apenas de aplicação de valorpendente. O órgão ministerial pede, ainda, que a União suspenda qualquertransferência voluntária ao Estado de Mato Grosso do Sul até a comprovação daaplicação integral do valor que deixou de ser destinado em 2013, além de restriçõesao repasse de verbas ao estado.
Os pedidos serão apreciados pela 4ª Vara da Justiça Federalem Campo Grande. No Balanço Geral das contas de Puccinelli, ele afirma teraplicado R$ 738.472.798,41 em ações de saúde. Contudo, se considerada apenas acontabilidade oficial, nem sequer o mínimo constitucional foi atingido umdéficit de mais de R$ 27 milhões. O valor oficialmente declarado pelo Governodo Estado ainda incluiu recursos oriundos de outras fontes (como transferênciasda União), que somam R$ 199.718.000,00, fato proibido por lei.
LEIA MAIS
Ivinhema
manhã tarde 
noite 24º min
36º max
Angélica
manhã tarde noite 27º min
39º max
