Novo Horizonte do Sul
NOVO HORIZONTE DO SUL: Câmara esconde informações e MP pede transparência
O portal da Transparência na região ainda caminha é um caosem nossa região, um exemplo é a câmara municipal de Novo Horizonte do Sul, quevem descumprindo a lei da transparência, no qual o presidente e sua mesa diretora nãoda nenhuma importância e não vem disponibilizando os dados necessários.
A reportagem do Site Ivinoticias, no mês de abril solicitouinformações através de um oficio para a câmara municipal, sendo que após aproximadamentequatro meses nenhuma resposta foi passada para a reportagem que atendia a pedide alguns populares leitores do portal, diante dos fatos o MPE (MinistérioPublico Estadual), ciente da situação orientou o poder legislativo daquelacidade para que o presidente da Câmara Isaias dos Santos (PSDB), para apresentar uma respostapor escrito ao diretor do Site Ivinotícias, em relação ao Portal daTransparência e demais questionamentos constantes do documento protocolado em abril,bem como disponibilize em formato físico ou digital a documentação requisitada.
Segundo o Ministério Publico, é direito de todo cidadão ter acessoaos atos praticados pelos Entes Públicos de todos os níveis, como forma de assegurar-lhesa efetivação das garantias constitucionais como o Direito à Informação. Destacoutambém que a Lei Complementar nº 1312009 (Lei da Transparência) foi publicadano Diário Oficial da União em 28.5.2009, ou seja, há mais de 07 (sete) anos,havendo tempo hábil para o seu cumprimento.
O MP também considerou que compete ao Presidente da Câmarade Vereadores, adotar providências para a efetiva publicidade e transparênciada utilização dos recursos públicos e dos demais atos administrativos realizadospelo Legislativo Municipal. Sendo que constitui ato de improbidade administrativanegar publicidade aos atos oficiais, aonde eventual pena consistente noressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensãodos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cemvezes o valor da remuneração percebida pelo agente.
O MP recomendou para o presidente Isaias da Câmara Municipalde Novo Horizonte do Sul, no prazo de 03 (três) dias úteis a contar dorecebimento, apresentar as respostas por escrito ao diretor do Site Ivinotícias,em relação ao Portal da Transparência e demais questionamentos constantes dodocumento, e tem o prazo de 05 (cinco) dias uteis para que o Presidente daCâmara Municipal de Novo Horizonte do Sul, informe por escrito ao MP sobre oacatamento ou não da presente recomendação, bem como eventuais medidas implementadas.
REGIÃO
O Site Ivinoticias, já cobrou transparência da Prefeitura deIvinhema, Câmara municipal de Ivinhema e também da cidade de Angélica.
O presidente da cidade de Angélica Ivo de Ipezal, destacourecentemente para a reportagem que iria divulgar os atos da câmara municipal,mas também vem escondendo os dados, além de ser mais um legislador a não se preocupare dar nenhuma importância em disponibilizando os dados necessários.










