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Governo prorroga mais uma vez prazo de liberação de restos a pagar para prefeituras
Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) dequarta-feira (26) o Decreto 8.5072015, da Presidência da República, no qual apresidenta Dilma Rousseff prorroga mais uma vez o prazo para que as prefeituraspossam conseguir a liberação de verbas do chamado Restos a Pagar (RAP) -recursos não executados de orçamentos anteriores.
Esta é a segunda vez que o prazo é prorrogado. O prazoinicial era até 30 de junho, depois 31 de agosto. Agora, ficou definida a datalimite de 31 de outubro.
Enquanto foi coordenador da bancada federal de Mato Grossodo Sul, o deputado Vander Loubet esteve em várias agendas na Secretaria deRelações Institucionais (SRI) da Presidência, desde a publicação do Decreto 8.4072015(que estabeleceu as regras dos Restos a Pagar este ano), em fevereiro, a fim deconseguir prazos maiores para que as prefeituras pudessem liberar os recursos.Ele comemorou a medida.
Sem dúvida essa é mais uma vitória da nossa bancada e dosprefeitos, que desde o começo do ano reivindicavam ao Governo Federal maisprazo para regularizar os convênios com a União e, consequentemente, asseguraro repasse desses recursos. Apesar do momento de ajustes, é gratificante ver quea presidenta Dilma e os ministros da equipe econômica foram sensíveis a essaquestão, declarou Vander. Os recursos de emendas parlamentares eprogramas ministeriais fazem uma enorme diferença para os municípios, permitema execução de obras e ações que dificilmente as prefeituras fariam apenas com oorçamento municipal, completou.
Pelo novo decreto, as prefeituras e instituiçõesresponsáveis pela execução das despesas poderão desbloquear os RAP desde que,até 31 de outubro, seja iniciada a execução das despesas. A revisão do Decreto8.4072015 inclusive havia sido pautada como reivindicação da última Marcha aBrasília em Defesa dos Municípios, conhecida como Marcha dos Prefeitos,realizada no final do mês de maio em Brasília.
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