Responsável pela decisão polêmica que colocou em prisão domiciliar acusado de envolvimento em assalto e em tráfico de drogas, o juiz de Terenos, José Berlange, disponibilizou na internet documentos que explicam porque tomou essa decisão.

O detento em questão é Marcos Vinícius Paredes, acusado de envolvimento no roubo à casa de um vereador em Terenos, ocorrido em junho deste ano. Ele foi preso em 10 de agosto, identificado como um dos seis participantes no assalto.

Na semana passsada, Marcos, que havia sido transferido para a Derf (Delegacia Especializada de Roubos e Furtos), em Campo Grande, foi levado para o Instituto Penal, apesar de decisão anterior do juiz vetando a transferência e, por isso, acabou sendo colocado em prisão domiciliar.

Diante da polêmica provocada pela decisão, o juiz considera o debate uma
tentativa de retaliação. “É apenas mais um lance rasteiro numa tentativa de se medir força com um membro do Judiciário, num contexto político e democrático em que a liberdade de expressão tem sido usada, não raro, para assassinato de reputação”.

Impasse- A situação revela uma queda-de-braço entre o juiz e os delegados da Polícia Civil que determinaram a transferência de presos sem a autorização judicial, o de Terenos, Paulo Lauretto, e o da Derf, Roberval Maurício Cardoso .

O magistrado afirma que havia vetado a transferência de presos sem sua autorização, mas mesmo assim, em razão da fuga de um dos acusados de envolvimento no assalto, Éder Couto, da delegacia de Terenos, o delegado decidiu remover todos os demais presos para Campo Grande.

O magistrado foi à delegacia para frustrar a operação, quando chegou a haver bate-boca entre autoridades, mas a transferência acabou sendo feita.

O juiz diz ter concordado com a transferência pelo prazo de 72h, até que fosse feita uma reforma na delegacia. Antes de o prazo vencer, o delegado de Terenos reiterou o pedido para manter Marcos preso em Campo Grande, “porém sem apresentar fato ou motivo novo”, como afirma o magistrado.

Berlange diz ter decidido, então, vir à Capital para conversar com Rogério Lima, último a ser preso e que foi encaminhado diretamente à Derf, sem passar por Terenos. A declaração sobre a ameaça de resgate é atribuída a ele.

A visita, afirmou o juiz, foi acompanhada do promotor de justiça da comarca, Gilberto Robalinho da Silva. Na delegacia, ficou sabendo que Rogério havia sido transferido para o presídio, também sem autorização.

Visita e telefonema - De acordo com Berlange, ele e o promotor requisitaram a presença de Marcos e de outro preso transferido de Terenos para conversa privada, na qual forma indagados sobre o risco de um resgate. Os dois rejeitaram a ideia.

“Ao final do diálogo, que se deu longe das celas da delegacia e em ambiente fechado, o juiz ofereceu oportunidade de os presos exercerem seu direito de comunicação com seus familiares ou advogado, por dois minutos”, afirma.

O juiz diz feito a ligação e mantido o aparelho celular próximo ao usuário, na função viva-voz. “Esse uso não tem nada a ver com o uso que os presos fazem para articular com outros criminosos”, afirmou.

Após essa visita, Berlange determinou que Marcos volasse à cela da delegacia de Terenos e comunicou ao delegado da Derf sua resolução. O detento deveria ficar na delegacia até que as celas em Terenos fossem consertadas, “como forma de previnir danos à sua integridade física e à sua vida”, nas palavras de Berlanger.

A transferência - Uma semana depois da visita, porém, Marcos foi transferido para o Instituto Penal. A defesa dele apresentou requerimento ao juiz, que deferiu o pedido de remoção para Terenos. Como a reforma da delegacia não foi ainda concluída, o juiz transformou a prisão preventiva em regime domiciliar, até que a situação ali seja normalizada.

“Essa é a verdade dos fatos. No mais, pura manipulação, usada como último recurso na quebra-de-braço que constitui infidelidade institucional (improbidade administrativa) ou até prevaricação”, afirma o juiz, que sugere investigação da situação pelo Ministério Público Estadual.

O magistrado afirma estar há mais de 10 anos em Terenos, onde diz aplicar a justiça comunitária. Sobre o problema da delegacia na cidade, afirma que o
o Conselho Comunitário de Segurança foi reunido e problema debatido. “O conselho propôs encaminhamentos, que o juiz e o promotor acataram e decidiram executar: obter apoio do prefeito e da comunidade para promover uma reforma no prédio da delegacia, inicialmente providenciando medidas urgentes e paliatias para evitar fugas e ameaça de invasão”.