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Governo muda proposta para isenção de IPVA em veículos com mais de 20 anos
Deputados ainda avaliam se mudança será benéfica
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) propôs uma mudança nopacote de ajustes fiscais para Mato Grosso do Sul na isenção da cobrançade IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Caso o veículocomplete 15 anos até o dia 31 de dezembro, fica isento da nova regulamentação.
Na prática, só deverá ser cobrado o IPVA dos veículos entre15 e 20 anos para os que completarem 15 anos em 2016. A proposta manteria odireito adquirido do proprietário de não ter cobrança pelo seu veículo que jáestá para completar a idade de isenção, explicou o deputado Rinaldo Modesto(PSDB), que repassou a ideia do governo aos deputados.
A Assembleia ainda deve discutir se acatará a proposta demudança. O projeto de lei enviado por Reinaldo à Casa na segunda quinzena desetembro prevê aumento do imposto em cosméticos, perfumes, refrigerantes,bebidas alcoólicas, bem como aos cigarros e derivados do fumo. Além disso,previa a mudança de que os carros só fiquem isentos de IPVA a partir de 20anos, cinco a mais que hoje.
As alterações se estende, ainda, à doação de quaisquer benso direitos (ITCD) para aumentar o limite do valor para efeito de isenção. Comrelação à mudança do IPVA, a argumentação é que o Estado possui um sistemarodoviário com vias públicas em boas condições de trânsito, fator que reduz,consideravelmente, a deterioração e depreciação dos veículos que por elastransitam.
Este ano, até julho, a arrecadação com o ICMS foi de R$ 4,3bilhões, média de R$ 600 milhões mensais. Segundo o líder do governo naAssembleia Legislativa, Rinaldo Modesto (PSDB), a intenção de Azambuja é nãomexer no valor de produtos que compõem a cesta básica ou em contas como energiaelétrica e água.
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