Ivinhema
IVINHEMA: Termo para funcionamento do PROCON será de 24 meses
Recentemente o Ivinoticias destacou sobre a conquista de umaUnidade do Procon para o município de Ivinhema, graças a intervenção do MinistérioPublico Estadual, que deve estar próxima de ser inaugurada, já que foipublicado no diário oficial do estado de Mato Grosso do Sul o extrato do termode cooperação técnica N.° 0032016 processo administrativo N.° 650003002016 no qual constitui o Termo de CooperaçãoTécnica entre o Procon e a Prefeitura Municipal de Ivinhema, para a implantaçãoe manutenção do sistema nacional de informações de defesa do consumidor(SINDEC).
Conforme apurou o Site Ivinoticias, o termo destaca também acessão autorizada de programas de processamento e gestão de dados de demandasde consumo, além de cursos e treinamentos para sua aplicação que possibilite oregistro, armazenamento e compartilhamento da base de dados municipal com baseestadual e nacional, resultando na elaboração do cadastro nacional dereclamações fundamentadas, dentre outras ações que promovam políticasintegradas para defesa do consumidor, de acordo com as metas constantes noPlano de Trabalho.
O termo foi assinado pela vice-governadora Rosiane Modesto epor Rosimeire Cecília da Costa, no qual terá a vigência de 24 meses, sendo quefoi assinado no dia 16022016.
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