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IVINHEMA: TJ/MS concede habeas corpus e jovem acusado de homicídio está em liberdade
Após ter dois pedidos de revogação da preventiva negados,Caio Valvassori Staut de 19 anos, acusado de matar a tiro Marielle Vieira de 18anos, no dia 20 de novembro passado, em Ivinhema, conseguiu habeas corpus noúltimo dia 1 de março e está em liberdade.
O Jornal da Nova apurou que a defesa de Caio Stautrequereu a concessão de liminar, alegando que o seu cliente estava sofrendoconstrangimento ilegal praticado pelo juiz de direito da 1ª Vara da Comarca deIvinhema, na ação penal movida pelo MPE (Ministério Público Estadual) contra oseu cliente. O novo recurso foi julgado pelo desembargador Sidinei SonciniPimentel do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
Na análise do desembargador, a peculiaridade que distingueeste dos outros dois habeas corpus indeferidos (perante da 3ª Câmara Criminal eo Superior Tribunal de Justiça) é o encerramento da audiência de instrução, coma oitiva de 16 testemunhas bem como o encarceramento em presídio onde ao que sesabe encontram-se presos de altíssima periculosidade.
Caio estava detido na PED (Penitenciária Estadual deDourados) desde que foi transferido de Ivinhema, no mês de janeiro. Segundoinformações do processo a qual o Jornal da Nova teve acesso, foiencerrada a audiência de instrução e oitiva de 16 testemunhas, faltando apenas2, que serão ouvidas por carta precatória (uma da acusação e outra de juízo), oque não deve interferir no andamento da ação.
Dessa forma, o desembargador entende que o tempo decorridodesde o decreto da prisão e a significativa mudança do estado do processo e dascircunstâncias de fato estão a indicar que a prisão preventiva, por maisjustificada que tenha sido à época de sua decretação, atualmente pode ser substituídapor medidas cautelares que podem igualmente resguardar a ordem pública. Aprisão preventiva também deve vigorar enquanto a situação da coisa não sealterar, alega o magistrado.
O causídico acredita ainda que não há indicação de atosconcretos e específicos atribuídos a Caio que demonstrem sua intenção de nãoquerer cumprir a lei. Alega também que não se pode decretar a prisão apenas empresunção de fuga, nem o argumento da repercussão do episódio nem o sentimentode indignação da sociedade.
Por mais grave queseja o ilícito apurado e por mais robusta que seja a prova de autoria, essespressupostos, por si sós, são insuficientes para justificar o encarceramentopreventivo. Isso deve vir acompanhado por outros indicativos como a garantia daordem pública, da ordem econômica, conveniência da instrução criminal ou asegurança da aplicação da lei penal, defende na sentença.
Contribuíram também para a decisão do representante doTJMS, o fato de que acusado não ter antecedentes criminais ou histórico deviolência, possui ocupação lícita, é estudante de odontologia, tem residênciafixa e boas referências. Além disso, colaborou com a investigação, inclusiveadmitindo a realização de disparo de arma de fogo e a morte de Mariele.
Sentença
O desembargador Sidinei Soncini Pimentel determinou aimediata colocação do acusado em liberdade, substituindo a prisão preventivapor medidas cautelares. Entre as medidas estão a necessidade de comparecimentobimestral em juízo para informar e comprovar o endereço, mediante comprovantede residência, e suas atividades, inclusive e especialmente, retorno, matrículae frequência no curso de odontologia em Presidente Prudente (SP); proibição deausentar-se do domicílio da culpa, sem previa autorização do juízo competente,com exceção a frequência desde já autorizada à universidade na comarca dePresidente Prudente (SP) e a proibição de frequentar bares e congêneres.
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