Ivinhema
IVINHEMA: Trabalhador da Adecoagro que sofreu acidente em rodovia é indenizado em R$ 330 mil
TRT
Um fiscal agrícola que sofreu um acidente numa rodovia aserviço da empresa Adecoagro Vale do Ivinhema entrou com um processo na Justiçado Trabalho de Mato Grosso do Sul pedindo indenização por danos morais emateriais. O acidente causou lesões cerebrais no trabalhador que ficou comretardo mental e déficit motor e cognitivo de visão e equilíbrio, com perda de50% da visão direita e perda de memória, incapacitando-o para o labor. Segundoo laudo psiquiátrico o paciente não oferece condições mentais para desenvolveratos da vida civil, sendo a incapacidade total e permanente.
O acidente aconteceu em agosto de 2008. O fiscal agrícola - no exercício de suafunção - pilotava uma motocicleta na rodovia MS 276 para se deslocar de umafazenda para outra, entre cidades vizinhas, quando bateu numa bicicleta quetrafegava no mesmo sentido da via.
Na primeira instância, a Vara do Trabalho de Nova Andradina condenou a empresaa indenizar o reclamante. Inconformada com a decisão, a empresa recorreu aoTribunal Regional do Trabalho da 24ª Região alegando que não ficou comprovadasua responsabilidade pelo acidente que teria ocorrido por culpa exclusiva deterceiro, que forneceu todos os equipamentos de proteção e segurança aotrabalhador e que o acidente não o incapacitou para o trabalho.
O relator do recurso, Desembargador Nicanor de Araújo Lima, explica que oempregador não pode eximir-se da responsabilidade sobre o acidente porquecontratou o trabalhador para exercer atividade na condução de motocicleta cujorisco é indiscutível. Ademais o art. 2º da CLT impõe ao empregador àassunção dos riscos inerentes ao desempenho da atividade econômica, não podendoapropriar-se da força de trabalho alheia exercida em circunstâncias deconsiderável risco, sem responder por eventuais sinistros advindos desta.
Devido à incapacidade resultante do acidente de trabalho e à ofensa àintegridade física e moral do fiscal agrícola, o magistrado manteve a sentençada Juíza do Trabalho de Nova Andradina, Neiva Márcia Chagas, que determinou opagamento de R$ 80 mil de indenização por dano moral e mais R$ 250 mil pordanos materiais na forma de pensionamento vitalício em parcela única. Alémdisso, a empresa também foi condenada a pagar R$ 200,00 mensais de indenizaçãopara cobrir despesas médicas e com medicamentos não fornecidos pela redepública de saúde.
LEIA MAIS
Ivinhema
manhã tarde 
noite 24º min
36º max
Angélica
manhã tarde noite 27º min
39º max
