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Senadores querem medida para prorrogar prazo de cadastro rural, que termina em 30 dias
Mais da metade dos estabelecimentos rurais ainda não se inscreveram no CAR
O prazo para adesão ao CAR (Cadastro Ambiental Rural) acaba em um mês, e mais da metade dos cerca de 5,4 milhões de estabelecimentos rurais ainda não fizeram inscrição. Os senadores da CRA (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária) pedem a prorrogação do prazo por meio de medida provisória.
O CAR é obrigatório para todos os imóveis rurais e deveria ter sido concluído em maio do ano passado, um ano após ser implantado. Com baixa adesão na época, o governo concedeu mais 12 meses, tempo máximo de prorrogação via medida administrativa, como determina o novo Código Florestal (Lei 12.6512012).
Para uma nova extensão de prazo, o código precisa ser modificado e os parlamentares temem que não haja tempo para que isso seja feito por meio de projeto de lei. Por esse motivo, consideram que a solução seria a edição de uma medida provisória.
A prorrogação do prazo foi defendida pelo presidente da Abema (Associação das Entidades Estaduais de Meio Ambiente), Eugênio Spengler.
Trabalhamos com a perspectiva do que está fixado na lei, que é o prazo de dois anos, que vence dia cinco de maio de 2016, destaca.
Segundo ele, 269 milhões de hectares já estão cadastrados, o que representa 68% da área passível de cadastramento, e disse acreditar que haverá crescimento do ritmo de adesão nos próximos dias.
Não podemos prorrogar indefinidamente.
Que se dê um prazo suficiente e avise a quem não fizer (o cadastramento), que sofrerá sanções, disse o senador Waldemir Moka (PMDB-MS).
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