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Ministro do Trabalho apresenta projeto de lei que reestrutura Sine
Durante solenidade em comemoração ao Dia do Trabalho
O ministro do Trabalho e Previdência Social, MiguelRossetto, apresentou hoje (3) projeto de lei que reestrutura o Sistema Nacionalde Emprego (Sine) e, de acordo com a pasta, amplia a proteção a trabalhadoresdesempregados e o apoio a empregadores no processo de seleção e recrutamento.
O texto altera a forma de transferência de recursos federaispara estados e municípios, que passa a ser automática. Atualmente, o repasse éfeito por meio de convênios que precisam ser renovados periodicamente. Aindasegundo o ministério, a proposta organiza o Sine como sistema públicocofinanciado e institui uma gestão descentralizada e compartilhada, sob acoordenação da União.
Durante solenidade em comemoração ao Dia do Trabalho,Rossetto também assinou decreto reformulando o Conselho Nacional do Trabalho,instância consultiva do ministério para políticas públicas.
Na nova formatação, a representação do governo federal nacomissão tripartite e paritária passa a ser interministerial. Seis centraissindicais vão representar os trabalhadores e dez confederações os empregadores.
Um segundo decreto assinado por Rossetto cria, também noâmbito do ministério, uma comissão da verdade para investigar intervenções emsindicatos e prisões de sindicalistas registradas entre 1946 e 1995. O pedidofoi encaminhado ao ministério por nove centrais sindicais.
O último decreto assinado pelo ministro institui umacomissão tripartite, formada paritariamente por representantes do governofederal, trabalhadores e empregadores, para discutir e apresentar propostas depolíticas públicas de igualdade de oportunidades e combate à discriminação degênero e raça no emprego e ocupação.
São dois temas importantes e um conjunto de medidas quetraduz o esforço no sentido de qualificar a capacidade de trabalho doministério, acrescentou o Rossetto.
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