Geral
Processo de impeachment é aberto, e Dilma é afastada por até 180 dias
Foram 55 votos a favor e 22 contra
O plenário do Senado Federal aprovou às 6h34 destaquinta-feira (12) a abertura de processo de impeachment contra a presidenteDilma Rousseff (PT). Foram 55 votos a favor e 22 contra. Com a decisão,ela fica afastada do mandato por até 180 dias, até o julgamento final peloSenado. Com o afastamento de Dilma, o vice Michel Temer (PMDB) assumecomo presidente em exercício.
A sessão começou às 10h de quarta-feira (11), adentrou amadrugada e durou mais de 20 horas. O presidente do Senado, RenanCalheiros (PMDB-AL), não votou ele só votaria em caso de empate. Doissenadores, de licença médica, se ausentaram: Jader Barbalho (PMDB-PA) e EduardoBraga (PMDB-AM).
Dilma Rousseff deve ser oficialmente notificada nestaquinta (12) da decisão do afastamento.
Segundo Renan, a presidente vai manter, no período em queestiver afastada, o direito à residência oficial do Palácio da Alvorada,segurança pessoal, assistência saúde, remuneração, transporte áreo e terrestree equipe a serviço do gabinete pessoal da Presidência.
Agora, o Senado passará a colher provas, realizar perícias,ouvir testemunhas de acusação e defesa para instruir o processo e embasar adecisão final. O julgamento será presidido pelo presidente do Supremo TribunalFederal (STF), Ricardo Lewandowski, que também comandará a ComissãoProcessante do Senado.
O impedimento definitivo da presidente depende do votofavorável de dois terços dos 81 senadores (54), em julgamento que ainda não temdata para ocorrer.
Repercussão
Para o senador Aécio Neves (MG), presidente nacional do PSDB, o novo governo deTemer não poderá errar e precisa fazer grandes reformas.
Acredito muito na sinalização. Uma nova sinalizaçãoque poderá ser dada nesse governo. Temer terá uma chance e não poderá errar.Terá o PSDB ao seu lado para minimizar os danos causados pelogoverno.Certamente ele não terá apoio apenas congressual, mas da sociedadebrasileira, se estiver disposto a fazer as grandes reformas, afirmou.
Humberto Costa (PT-PE), líder do governo, afirmou que oprimeiro passo do PT vai ser defender o programa do partido e fazer oposição aogoverno Temer.
Ontem tivemos políticas públicas que fizeram o paísavançar. Certamente esse legado será lembrado pelo povo brasileiro. Quanto arecursos vamos avaliar se cabe algum tipo de recurso a essa decisão. Nossoprimeiro passo vai ser resgatar o programa do PT, acompanhar esse governoilegítimo e defender a força das nossas propostas, disse Costa.
O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) afirmou que o dia não éde comemoração, mas que o afastamento da presidente dá uma esperaçapara a população.
Não é um dia de comemoração. Algumas comemorações queaconteceram foram por parte de deputados, que vieram da outra casa, e fizeramligeira manifestação. [...] A expectativa é de esperança para opovo brasileiro. O Congresso tomou a decisão sintonizada com sentimento dasruas. Não é algo que possamos comemorar, mas algo que devemos levar comoprocesso de renovação e esperança, disse Eunício.
Para o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), o afastamento deDilma é um absurdo. Ele voltou a argumentar, como tem feito nosúltimos dias, que a presidente não cometeu crime de responsabilidade.
Achamos um absurdo afastar uma presidenta sem crime deresponsabilidade, é uma grande injustiça. Não há crime de responsabilidade.Está sendo afastada porque há maioria parlamentar contra ela [...] Agora vamos entrar emnova etapa, uma mais técnica, e eu acredito ainda que na batalha final dojulgamento temos chance, porque eles vão precisar de 54 votos e tiveram55, disse Lindbergh.
Impeachment no Senado
Depois que a Câmara autorizou a abertura do processo, em 17 de abril, oSenado iniciou a análise da admissibilidade, ou seja, se o relatório aprovadopelos deputados continha os requisitos mínimos: indícios de autoria e deexistência de um crime de responsabilidade.
Na última sexta (6), o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), querecomendou a abertura do processo, foi aprovado por 20 votos a 5, naComissão Especial do Impeachment do Senado, composta por 21 senadores. Só nãovotou Raimundo Lira (PMDB-PB), presidente da comissão.
No plenário da Câmara, o impeachment recebeu 367 votos favoráveis e 137contrários. Houve sete abstenções e somente dois ausentes dentre os 513deputados.
Acusação e defesa
Conforme denúncia assinada pelos juristas Janaina Paschoal, Hélio Bicudo eMiguel Reale Jr., Dilma atentou contra a lei orçamentária ao autorizar despesasextras de R$ 2,5 bilhões, entre julho e agosto de 2015, mesmo ciente de que ogasto era incompatível com a meta fiscal, economia anual do governo para pagara dívida pública.
A abertura dos créditos suplementares foi determinada por meio de decretos nãonumerados sem prévia autorização do Congresso.
Além disso, a denúncia aponta que a presidente usou dinheiroemprestado do Banco do Brasil para bancar juros menores concedidos aagricultores no Plano Safra de 2015. Tratam-se das pedaladas fiscais,artifício para disfarçar rombo nas contas públicas.
A acusação é de que ela teria contraído operação de crédito ilegal, já que aLei de Responsabilidade Fiscal proíbe o governo de usar dinheiro emprestado debancos públicos, controlados pelo próprio Executivo.
Durante a análise das acusações nas comissões do Senado e da Câmara,a Advocacia Geral da União (AGU) alegou que os atos não configuram crimes deresponsabilidade e que também foram praticados em governos passados, semqualquer questionamento.
Quanto aos decretos, a defesa argumentou que eles nãocomprometeram a meta fiscal, já que no início de 2015, o governo haviabloqueado um volume maior de recursos do Orçamento. Além disso, alegou que osdecretos apenas remanejaram as despesas, sem ampliação de gastos.
Em relação às pedaladas fiscais, o governo sustenta quenão se tratam de empréstimos dos bancos públicos, mas de contrato de serviço depagamento dos benefícios sociais. Caso o dinheiro repassado pelo Tesouro nãoseja suficiente, o banco paga a diferença e recebe juros quando o governo quitaa dívida. Se sobra dinheiro, o governo recebe juros do banco.
Próximas etapas
Saiba quais serão os próximos passos da tramitação do processo de impeachmentno Senado:
>> Com a autorização do plenário para a abertura doprocesso, o caso volta à Comissão Especial do Impeachment para a etapa deprodução de provas, chamada de fase de instrução.
>> Será concedido à presidente um prazo de, pelomenos, 20 dias para apresentar a sua defesa o prazo será fixado pelopresidente da comissão especial, senador Raimundo Lira (PMDB-PB).
>> Nessa fase, acusação e defesa poderão pedir aconvocação de testemunhas, a realização de perícias e o envio de documentos queacharem adequados, como pareceres do Tribunal de Contas da União. Não há prazodefinido para essa etapa. Por se tratar de um processo judiciário, ocomparecimento das testemunhas convocadas é obrigatório sob pena de seremconduzidas coercitivamente.
>> No final dessa etapa, a presidente Dilma Rousseffpoderá ser interrogada. Ainda não está definido, mas é possível que se abra umprazo de até 15 dias para as alegações finais da acusação e mais 15 dias paraas alegações da defesa nenhum fato ou argumento novo poderá ser inserido.
>> A partir daí, haverá um prazo mínimo de dez diasconsecutivos para que o relator apresente um parecer sobre a procedência ou aimprocedência da acusação e para que a comissão vote dentro desse período.
>> Para ser aprovado, esse parecer, que passa a serchamado de parecer de pronúncia, necessita de maioria simples. Se isso ocorrer,considera-se procedente a acusação e começa a fase de julgamento. A decisãoserá lida na sessão seguinte do plenário do Senado, e o parecer, publicado noDiário Oficial do Senado.
>> Esse parecer deverá ser submetido ao plenário doSenado em até 48 horas. No plenário, ainda não está definido se a acusação e adefesa terão 30 minutos cada para se pronunciar. Deverá, então, ser concedidoprazo, provavelmente de 15 minutos, para que cada um dos 81 senadores semanifeste, o que poderá levar cerca de 20 horas e meia.
>> Para a votação valer, precisam estar presentes àsessão pelo menos 41 dos 81 senadores (maioria absoluta). Para que o parecerseja aprovado, é necessária maioria simples dos senadores presentes metademais um. A sessão será presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal(STF), Ricardo Lewandowski, que passa a ter o nome oficial de presidente doSenado como órgão judiciário. O presidente do Senado, Renan Calheiros, poderávotar como qualquer outro senador nesta segunda votação.
>> Uma vez aprovado o parecer, as partes serãonotificadas. Deverá ser concedido um prazo aos autores da denúncia para queapresentem em até 48 horas uma peça chamada no jargão jurídico de libeloacusatório, que nada mais é do que uma consolidação das acusações e provasproduzidas. Eles também deverão apresentar um rol de testemunhas.
>> Em seguida, a defesa terá 48 horas para apresentaruma resposta, chamada no jargão de contrariedade ao libelo, além do rol detestemunhas. Todo o processo é encaminhado para o presidente do Supremo, a quemcaberá marcar uma data para o julgamento e intimar as partes e as testemunhas.Deverá ser respeitado um prazo mínimo de dez dias para se marcar o julgamento.Se o parecer no plenário do Senado for rejeitado, o processo é arquivado e apresidente reassume o cargo.
>> Na data marcada, o julgamento será realizado noplenário do Senado, presidido pelo presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, novamente na condição de presidente do Senado como órgãojudiciário.
>> As partes podem comparecer pessoalmente aojulgamento ou serem representadas por procuradores. Poderão ser convocadastestemunhas, que serão interrogadas pela acusação, defesa e pelos senadores,que assumem o papel de juízes. No entanto, as perguntas dos parlamentares nãoserão feitas diretamente por eles. Elas terão que ser encaminhadas paraLewandowski para que ele faça as indagações.
>> O número de testemunhas e o tempo dos depoimentosainda precisarão ser definidos. Ainda há previsão, segundo a Secretaria-Geralda Mesa do Senado, de realização de debates orais, embora não esteja definidoquem exatamente poderia falar.
>> Depois disso, as partes se retiram da sessão paradiscussão entre senadores não está definido quanto tempo cada um terá para semanifestar. O presidente Ricardo Lewandowski elaborará um relatório, queé diferente de um parecer, pois não haverá juízo de valor.
>> Em seguida, acontece a votação nominal. Ossenadores serão chamados ao microfone para responder sim, não ouabstenção à seguinte pergunta: Cometeu a acusada Dilma Vana Rousseff oscrimes que lhe são imputados, e deve ser ela condenada à perda de seu cargo e àinabilitação temporária, por oito anos, para o desempenho de qualquer funçãopública, eletiva ou de nomeação?
>> Não há definição de como será a ordem de chamada caberá ao presidente Lewandowski decidir essa questão. Para ser aprovado oimpeachment, são necessários os votos de pelo menos dois terços dos senadores(54 votos).
>> Caso o impeachment seja aprovado, Lewandowski lavraa sentença, que é publicada no Diário Oficial. Dilma é entãonotificada, perde o mandato e fica inelegível por oito anos. O processo é,então, encerrado. Se rejeitado o impeachment, o processo é arquivado e apresidente da República reassume.
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