Geral
Juristas querem usar déficit com pedaladas e comparativos com FHC e Lula para impeachment de Dilma
Signatários do pedido do impeachment também entregaram ao Senado a lista de testemunhas que devem ser ouvidas na fase de apresentação de provas contra a presidente afastada
Os juristas Hélio Bicudo e Janaína Paschoal, signatários dopedido de impeachment contra a presidente afastada Dilma Rousseff, encaminharamà comissão processante do Senado uma lista de testemunhas para serem ouvidas nafase de coleta de provas contra a petista e pretendem usar o déficit amargadopelo Tesouro Nacional com as chamadas pedaladas fiscais e uma comparação dosgovernos de Fernando Henrique Cardoso, Lula e Dilma para sustentar que houvecrime de responsabilidade consumado e que, por isso, o impedimento deve tercontinuidade.
Especialistas foram ouvidos, confirmando os termos dadenúncia, não sendo possível descartar o fato de o governo interino já terconstatado déficit bilionário, muito superior ao anunciado pela denunciadaantes de seu afastamento, dizem os denunciantes ao lembrar que o governointerino de Michel Temer reviu a meta fiscal para um déficit de 170 bilhões dereais, bem diferente dos 96 bilhões de reais estimados pelo então ministro daFazenda Nelson Barbosa.
Na fase de produção de provas, os denunciados pediram que oBanco do Brasil informe quais foram os 20 maiores beneficiários do Plano Safraem 2014 e 2015, que o BNDES elenque os 20 maiores beneficiários do Programa deSustentação do Investimento (PSI) em 2014 e 2015, e que confirme se a Petrobrasrecebeu valores do PSI. Os juristas também pediram que o banco de fomentoinforme os valores enviados sigilosamente a Angola, Cuba e Venezuela, paísesalinhados ao governo petista, e as perspectivas de essas nações ressarcirem oscofres da instituição brasileira.
Embora a denúncia por crime de responsabilidade tenha sidoacolhida na Câmara dos Deputados apenas em relação às pedaladas fiscais e àliberação de crédito suplementar sem autorização do Congresso, Janaína Paschoaldefende que os senadores considerem também as denúncias de corrupçãoinvestigadas pela Operação Lava Jato e pedaladas específicas levadas a cabo pormeio do PSI, conhecido como Bolsa Empresário. O programa, jáencerrado pelo governo, foi aniquilado com um passivo de mais de 200 bilhões dereais, sendo que boa parte do valor, ou cerca de 180 bilhões de reais, entrouna contabilidade da União como dívida pública.
Sobre a Operação Lava Jato, a jurista acredita que o Senadodeve levar em consideração no processo de impeachment a denúncia do MinistérioPúblico Federal segundo a qual repasses do Grupo Odebrecht foram enviados aoexterior em forma de propina e depois remetidos de volta ao Brasil. Nocaso da Odebrecht, as contas bancárias das quais partiram as propinas pagas noâmbito do petrolão estão em Angola. Nosso dinheiro foi sob sigilo para Angola,para empresas representadas pelo ex-presidente, indissociável da atualpresidente. O marqueteiro [João Santana], que está preso, foi prestar serviçoem Angola, e o dinheiro da propina veio de Angola, relatou a professora.Se a presidente não é alvo de inquérito devia ser, afirmou ainda nafase inicial do processo no Senado.
Em ofício enviado à comissão, Janaína e Hélio Bicudo querem,para embasar a acusação de pedaladas fiscais, que a Caixa Econômica sejanotificada para listar as ações movidas contra o Tesouro Nacional, que opróprio Tesouro informe o valor do déficit provocado com as pedaladas e queenvie gráficos para comparar o atraso deliberado de pagamentos feitos nosgovernos de Fernando Henrique Cardoso, Lula e Dilma Rousseff. Na denúnciacontra Dilma Rousseff por crime de responsabilidade, a acusação diz que oExecutivo atuou deliberadamente atrasando o repasse de recursos do Tesouro abancos públicos e omitindo passivos da União junto a essas instituições. Aadoção desse tipo de prática viola a Lei de Responsabilidade Fiscal, já que alegislação proíbe que instituições como o BNDES, a Caixa ou o Banco do Brasil,financiem seu controlador - neste caso, o governo.
Na lista de requerimentos para a produção de novas provascontra Dilma, os juristas pedem, por fim, que sejam arroladas como testemunhaso procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União JúlioMarcelo de Oliveira, o auditor fiscal Antônio Carlos DAvila Carvalho e osprofessores José Roberto Afonso, José Maurício Conti e Lucieni Pereira daSilva, presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dosTribunais de Contas do Brasil.
Os crimes se mostram consumados, independentemente daresposta a eles. Entretanto, o envio se faz necessário com o fim de espancar devez o estéril argumento de que a Lei de Responsabilidade Fiscal teria restadolesada para favorecer a população carente, bem como para evidenciar as gravesconsequências dos crimes de responsabilidade perpetrados pela denunciado,consequências estas que devem refletir na pena, dizem os juristas.
LEIA MAIS
Ivinhema
manhã tarde 
noite 24º min
36º max
Angélica
manhã tarde noite 27º min
39º max
