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Denunciados por cassação de Bernal podem responder na área cível em MS
Depois de o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MP-MS) denunciar24 pessoas por participação em esquema para cassar o prefeito de Campo Grande,Alcides Bernal (PP), uma força-tarefa do órgão prepara uma ação civil porimprobidade administrativa. Quatro promotores de Justiça trabalham na conclusãoda ação, que deve ser proposta à Justiça de 1º grau nas próximas semanas. Casofoi investigado na operação Coffee Break. No caso de condenação por improbidade administrativa, osempresários podem ser impedidos de participar de licitações públicas e ospolíticos ficam inelegíveis por oito anos. Por isso, na visão do presidente daOrdem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul(OAB-MS), MansourKarmouche, a punição na esfera cível é bastante temida pelos investigados. No caso dos políticos, porque é o sepultamento da carreirapolítica e os políticos dependem de política. No caso das empresas, também épraticamente a declaração de falência, não poder contratar com serviço públicoe é muito difícil o reestabelecimento, explicou. Outra diferença entre o processo criminal e a ação civil é aforma de comprovar o delito. Muitas vezes, um documento pode caracterizar umaimprobidade muito mais fácil do que um crime. E aí necessariamente em um crimevocê tem outros elementos, você tem que conseguir, principalmente na parte detestemunhas. Então, no crime, você tem um espectro muito mais amplo porque vocêtem que subsistência muito maior para formalizar aquela convicção da culpa,detalhou Karmouche. Ainda conforme o presidente da OAB-MS, os denunciadospoderão ter os direitos políticos suspensos por um período de até cinco anos etambém sofrer sanções cíveis na esfera da improbidade administrativa. Para os políticos, neste caso, eles poderão ter queindenizar o erário publico, desde que comprovado que receberam algum tipo devantagem ilícita. No caso dos empresários, eles poderão ter uma sanção que osimpeçam de contratar com serviço publico também por inidoneidade para contratarcom ente público, completou Karmouche. Processo criminal Treze pessoas foram denunciadas por associação criminosa,pois teriam planejado e organizado a trama. O ex-governador André Puccinelli(PMDB) e o ex-prefeito da capital sul-mato-grossense, Nelsinho Trad (PTB),estão nesse grupo. Outro grupo pode responder também pelo crime de corrupçãoativa, por oferecer vantagens aos vereadores que votaram pela cassação. É ondese enquadram o empresário João Amorim e Gilmar Olarte. Aliás, a denúncia só foiparar no TJ-MS porque Olarte tem foro privilegiado como prefeito afastado deCampo Grande. Onze pessoas foram denunciadas por corrupção passiva. Sãovereadores e um ex-vereador que teriam aceitado as vantagens oferecidas. Repercussão na Câmara O local escolhido foi uma escola no distrito de Anhanduí.Enquanto funcionários ficaram na escola para receber as reivindicações dapopulação, os vereadores fizeram visitas pelo distrito. O presidente da Câmara,João Rocha (PSDB), está na lista dos denunciados e disse que está tranquilo. Eu não fui ouvido no Ministério Público. Não foi feitanenhuma audiência, mas nós somos pessoas públicas e temos que acreditar naJustiça, respeitar os poderes, e as instituições e, como pessoa pública, estarpronta a prestar qualquer esclarecimento para a sociedade. Não sei do que setrata. Vamos aguardar o conteúdo e vamos prestar todo o esclarecimento que aJustiça entender que seja necessário, declarou Rocha. Enquanto o processo tramita no TJ-MS, nada muda na vida dosdenunciados, porque o MP-MS não viu necessidade de pedir a prisão ouafastamento, no caso de quem tem algum cargo público.
No Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS), o processo criminal estásob responsabilidade do desembargador Luiz Claudio Bonassini da Silva, que vaidecidir se aceita ou não a denúncia contra os 24 suspeitos.
Entre os denunciados na operação Coffee Break, estão 13 dos 29 vereadores deCampo Grande. Nesta quarta-feira (1º), a Câmara Municipal ficou vazia, pois osvereadores programaram mais uma sessão comunitária, quando eles saem pelacidade para ouvir reivindicações dos moradores.
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