Angélica
ANGÉLICA: Promotor pede exoneração de namorada de irmão de prefeito e filha do vice
Outro servidor de Angélica deve devolver diárias
O promotor de Justiça em substituição Daniel do NascimentoBritto, de Angélica, recomendou que o prefeito de Angélica exonere em até 30dias Cícera Fernanda Teles de Carvalho, namorada do irmão do prefeito e PolianaBrasil Conconi, filha do vice-prefeito, por nepotismo. A publicação foi feitana edição do Diário Oficial do Ministério Público de Mato Grosso do Sul destasexta-feira (24).
De acordo com o Ministério Público do Estado, a nomeação decônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, atéo terceiro grau, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoajurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para oexercício de cargo em comissão ou de confiança, ou de função gratificada naAdministração Pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dosEstados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediantedesignações recíprocas, viola a Constituição Federal.
Configurado o nepotismo, o promotor defende que ascontratações dos parentes dos políticos ferem os princípios administrativos daacessibilidade aos cargos públicos, da isonomia, da legalidade, daimpessoalidade e da moralidade administrativa. A recomendação pede que a exoneraçãoseja feita em até 30 dias.
Outra recomendação ao prefeito é de que a prefeitura cesseimediatamente o pagamento de diárias ao servidor Leandro da Silva Soares e queadote as medidas necessárias para que o servidor devolva aos cofres públicostodos os valores recebidos a título de diárias.
De acordo com a denúncia que motivou a recomendação, Leandroestaria recebendo diárias a título de compensação salarial, mas não existeprevisão legal para este tipo de pagamento, já que a verba é concedida parapagamento de despesas com alimentação, estada e deslocamento que o servidorrealizar em razão de viagem a trabalho.
Leandro foi cedido para prestar serviços à Defensoria nacomarca de Ivinhema, sem ônus para o órgão cessionário. Entretanto, odeslocamento por ele realizado diariamente não justifica o pagamento de diáriasjá que não se tratava de deslocamento eventual ou transitório e nem ocorria aserviço do Executivo Municipal.
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