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IVINHEMA: PROCON faz alerta para o Golpe da Lista Telefônica
O empresário, lojista ou administrador recebeuma ligação. Na linha, uma pessoa simpática, solícita, informa que a ligação éapenas para confirmação de dados, que não há qualquer custo para tal. Emseguida, um fax ou e-mail é enviado para a pessoa, que deve assinar para a talconfirmação. A partir daí, começa o tormento.
O já conhecido Golpe da Lista Telefônicanão é novidade: há mais de 10 anos vem fazendo vítimas em todo o país. Para o Advogadoe Assessor Jurídico do PROCON em Ivinhema, Antonio Nino Junior, a questão émuito séria pela abrangência lesiva que pode ter. Ele explica que, após aassinatura da vítima, a empresa responsável pelo golpe começa a pressãopsicológica, enviando boletos de cobrança, ameaças de protesto, SPC, Serasa emais, muitas ligações são feitas se identificando como tabeliães de cartórios,falando que o pagamento pode ser feito por depósito bancário. Por isso é importantesalientar que o pagamento de títulos apontados para protesto só podem serrealizados na própria sede do Cartório de Protesto, não podendo haver depósitobancário diretamente na conta do Tabelião, explica.
Junior afirma que essas empresas trabalhamtodas da mesma forma até o contrato enviado à vítima, quando não idêntico, ébem parecido. A maioria se concentra na região de São Paulo (SP). O consumidordeve ficar atento, não devendo aceitar qualquer contrato com anúnciopublicitário em lista telefônica, a não ser que já conheça a empresaresponsável, como acontece em nossa região. Se entrar no golpe, terádificuldade de sair, devido ao terrorismo que é imposto.
O Assessor Jurídico revela que este é umassunto que o PROCON pretende divulgar cada vez mais para evitar novas vítimas,já que no último mês evidenciou dois casos desse no órgão municipal. Estecrime ultrapassa até mesmo a relação de consumo, se ajustando ao art. 171 doCódigo Penal que trata do crime de estelionato, cabendo até mesmo à Polícia lidarcom isso, porém o PROCON cumpre seu papel em orientar.
A recomendação é que o fornecimento dequalquer tipo de dado seja feito apenas de forma confiável, à pessoasidentificadas convincentemente. Os golpistas nem sabem onde fica Ivinhema, étudo por telefone, whatsapp, e-mail, fax, ninguém vem à cidade. Se for passardados, que seja pessoalmente a alguém de confiança. Se porventura cair nogolpe, a orientação é não ceder ao terrorismo. Se cair, não pague. É crime. Procureo Poder Judiciário. O PROCON estará à disposição para dar orientações, mas oimportante é sempre se manter atento a este tipo de contato, para que nãoaumente o número de vítimas, conclui Nino Junior.
O PROCON de Ivinhema fica na AvenidaPanamá (antiga Câmara municipal)atendendo das 08h às 13h. O contato pode seratravés do e-mail Procon@ivinhema.ms.gov.br ou pelos telefones (67) 3442-5931 ou 3442-5938. Página do Facebook: www.fb.comProconIvinhema Resumodo 2 (dois) golpes específicos que vêm sendo reportados com maior frequência: a) O golpe da publicidade na listatelefônica: Trata-se de mais um conto do vigário, aindaque travestido de prestação de serviço. Este tipo de golpe começa quando aempresa vítima recebe algum contato por parte de uma empresa editora de listastelefônicas, que pode também se apresentar como agência de publicidade ouentidade filiada de empresas de telefonia. são solicitados os dados cadastraisda empresa sob a alegação de que serão necessários para publicação na tal listatelefônica, porém sempre antevendo que se trata de procedimento gratuito e semônus extras na conta de telefone da empresa. Eventualmente, o vigarista poderásolicitar também alguma informação particular de quem atender (números dedocumentos), alegando razões de segurança e confiabilidade das informaçõesfornecidas. Em alternativa eles pedem para enviar as tais informações por faxou preenchendo e retornando um formulário que eles enviam também por fax,quando também solicitam que alguém assine para confirmar as informações. ocorreque passado algum tempo, invariavelmente, chegará para a empresa vítima umafatura da tal empresa, cobrando uma determinada importância (que eles inclusivecostumam parcelar) por conta da inserção dos dados da empresa vítima em algumalista telefônica ou anúncio publicitário. É neste ponto que o vigarista começaa pressionar a vítima, no sentido de que se a empresa não pagar eles ameaçarãocom protestos e cobrança judicial. Na sequência, virão cobranças insistentessob a alegação de que o valor é devido, pois foram contratados para incluir aempresa na tal lista ou para publicar os anúncios, que os dados da vítima foraminformados voluntariamente por determinado funcionário e que existe contratoassinado para embasar tal cobrança. inclusive, já existe uma variação destegolpe, na qual o contato é feito diretamente por uma empresa de cobrança da tallista telefônica e, quando questionados, os golpistas solicitam que sejaassinado e enviado por fax um requerimento pré-formatado (pelos própriosvigaristas) para que possam ser fornecidas maiores informações ou documentosque comprovem a dívida. ocorre que neste documento existem cláusulas deadmissão da dívida que, uma vez assinadas, serão executadas. Também existemquadrilhas que, de posse de um exemplar da assinatura, simplesmente forjamdocumentos supostamente enviados por fax autorizando a tal publicação naslistas telefônicas com consequente cobrança. Enfim, para se prevenir desse tipode golpe, a orientação é uma só: o empresário deve orientar seus prepostos nosentido de que jamais repassem informações restritas por telefone e que toda equalquer prestação de serviço que porventura necessite ser contratada obedeça acritérios de checagem e verificação prévia das informações e, se possível,sempre com a presença física de funcionário, devidamente identificado, daprestadora. b) O golpe do falso protesto: Nesta modalidade, algumas quadrilhas deestelionatários fazem contato com a empresa por telefone, e-mail ou fax e sepassam por funcionários de Cartórios de Protesto. Basicamente, esta fraude consisteem realizar uma série de contatos telefônicos informando que existem títulosprotestados em cartórios e orientando que seja feito pagamento por meio dedepósito bancário, sem o qual o (falso) protesto será efetivado. O requinte dogolpe decorre da tática dos fraudadores em reportar alguns dados corretos daempresa para, na sequência, dizer em qual Tabelião o título está protestado. Todavia informam um falso número de telefone para confirmação da existência dosdébitos. O objetivo dos fraudadores é que a vítima faça contato pelo númerofornecido, quando esta será atendida na verdade por um membro da quadrilha queconfirmará os débitos inexistentes e informará o número de uma conta bancáriaem que deverá ser efetuado o depósito para limpar o nome da vítima. Recomendação:Portanto,a recomendação é que o empresário oriente seus funcionários a jamais repassarpor telefone informações ou dados cadastrais da empresa, pois é esse tipo dematerial que servirá de base para o vigarista iniciar a tentativa de golpe. Dequalquer modo, ao se deparar com algo semelhante, a orientação é de que sobnenhuma hipótese seja efetuado qualquer tipo de depósito, devendo sersimplesmente desconsiderado o contato recebido por ser tentativa de golpe. Issoporque tais procedimentos não são utilizados pelos verdadeiros Cartórios deProtesto, regularmente constituídos e operando sob as normas da CorregedoriaGeral dos Cartórios, órgão integrante da estrutura do Tribunal de Justiça. Valedizer que o procedimento correto, segundo normas da Corregedoria Geral dosCartórios, implica que, ao receber um título para protesto, primeiramente oTabelião o qualifica para apurar se o documento de dívida é verdadeiro e se asinformações nele contidas são verídicas, atendo-se apenas aos aspectos formais.Somente então o devedor é intimado, sempre por meio de carta registrada comaviso de recebimento (AR), por edital ou por meio de mensageiro do próprioTabelião. Ou seja, jamais por contato telefônico, fax ou e-mail. Eventuais eraros telefonemas feitos pelo cartório têm apenas a finalidade de confirmarendereços para fazer chegar a intimação ao devedor. se não houver pagamento dadívida dentro do prazo legal, o título é protestado. importante salientar que opagamento de títulos apontados para protesto só pode ser realizado na própriasede do cartório de Protesto, não podendo haver depósito bancário diretamentena conta do Tabelião.
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