Inquérito de Delcídio do Amaral é encaminhado ao juiz Sérgio Moro

O ex-senador é investigado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro


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O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal,encaminhou, nesta quinta-feira (30), os autos de um inquérito contra oex-senador Delcídio do Amaral (sem partido- MS) ao juiz federal Sérgio Moro.Nesse processo, Delcídio é investigado por corrupção passiva e lavagem dedinheiro pela compra pela Petrobras da refinaria de Pasadena, nos EstadosUnidos, em 2006.


Teori, que é o relator da operação Lava Jato no STF, tambémretirou o sigilo e afastou a tramitação oculta dos autos (Inq 4173). Porenquanto, as peças ainda estão em sigilo. O pedido foi feito pelo MinistérioPúblico, que argumentou que após de cassado o mandato Delcídio não teria maisforo privilegiado no STF.


Teori entendeu que estaria justificado orequerimento da remessa ao juízo de primeira instância. O Senado aprovou acassação do mandato de Delcídio do Amaral no dia 10 de maio.


Segundo o ministro,  a compra de refinaria guardapertinência com inquéritos e ações penais relacionados a supostos crimesenvolvendo a Petrobras, em curso perante a 13ª Vara Federal da SubseçãoJudiciária de Curitiba, o que justificaria a remessa dos autos a esse juízo.Segundo a jurisprudência do STF, ações penais podem ser remetidas à primeirainstância quando o detentor da prerrogativa de foro perde o mandato ou deixa deexercer a função durante o trâmite do processo.


O caso tem como base a delação premiada de Fernando AntônioFalcão Soares que menciona o repasse de propina a Delcídio do Amaral com baseem contrato de aquisição da Refinaria de Pasadena.


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