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Limite de internet fixa causará aumento de preço e queda de qualidade, diz MPF
O adiamento da votação no Senado do Projeto de Lei 1742016,de autoria de senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que propõe proibir a práticade franquias na banda larga fixa, não arrefeceu o debate durante o 6ºFórum de Internet, evento promovido pelo Comitê Gestor de Internet noBrasil (CGI.br) em Porto Alegre nesta quarta, 13.
O tema ainda gera discussões acaloradas especialmente quandose confronta argumentos técnicos emitidos pelas grandes operadoras comojustificativa para a prática.
Na avaliação do procurador da República e coordenador dogrupo de Tecnologia do Ministério Público Federal, Carlos Bruno Ferreira daSilva, o argumento óbvio das teles em favor da limitação, como aliberdade contratual e o livre modelo de negócios na iniciativa privada, não sesustenta.
Sem dúvida, provedores de acesso, apesar de colocaremno contrato de franquia, nunca a limitaram, defende.
O procurador alega também que a Vivo, um dos pivôs napolêmica de mudança de planos, fazia propagandas específicas sobre a nãolimitação de franquia, e que isso, além de contraditório, erapropaganda enganosa.
Silva explica que, sem uma avaliação técnica do sistema, oargumento de esgotamento de capacidade da rede é avaliação de boca.
E enxerga que a limitação da franquia no País seriaequivalente, na prática, a enorme aumento de preço e diminuição dequalidade.
Emitindo opinião pessoal, o gerente de produtos e mercadosdo NIC.br, Rubens Kuhl, calcula que a redução proposta pela Vivo para o planode 300 Mbps seria equivalente a 0,03% do que a empresa oferece hoje de umacapacidade teórica total de 116.640 GB possíveis por mês para uma franquia de300 GB.
O que explica esse nível de asfixia? A única repostana qual a conta fecha, onde realmente isso faz algum sentido econômico para ooperador, é o zero-rating, acusa.
Consegue esse acordo com outro agente econômico, nãocom o cliente final, cuja disposição de pagamento tem diminuído, e assim,consegue outro modelo de negócios. Para isso, preciso criar escassez e forçaressa linha expressa vendável. Ele não deu detalhes de como chegou aesses números.
O representante do NIC.br lembra que, diferente da conexãomóvel, a franquia na banda larga fixa é ofertada em conjunto com outrolimitador, a velocidade.
Assim, os dois elementos juntos exigem uma compreensão maiorpor parte do usuário, especialmente pela dificuldade em saber o quanto cadaserviço e aplicação consomem.
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