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Assomasul aguarda R$ 11,7 milhões restantes do complemento de 1% no repasse do FPM
Governo federal só repassou até agora pouco mais de R$ 40 milhões
O presidente em exercício daAssomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Antônio Ângelo(DEM), o Toninho da Cofapi, aguarda com expectativa o repasse de R$ 11,7milhões restantes como parte do adicional de 1% do FPM (Fundo de Participaçãodos Municípios).
Na semana passada, em vez decreditar o repasse em sua totalidade, como prometera o presidente interinoMichel Temer (PMDB-SP), o governo federal cumpriu apenas 0,75%, deixandopendentes 0,25% dos valores.
Em nível nacional, os 0,75%representam R$ 2,705 bilhões para distribuição entre os municípios brasileiros,enquanto para divisão entre as prefeituras de Mato Grosso do Sul foramdepositados R$ 40.172.917,65.
Segundo o dirigente, apesarde não resolver o problema financeiro das prefeituras, o dinheiro ameniza asituação de boa parte dos municípios no momento em que os prefeitos seorganizam para fechar as contas no fim do mandato.
Apesar da pressão e de teranunciado em seu site oficial que o governo federal liberaria a verba adicionalde 1% do fundo constitucional, o não cumprimento do acordo pelo Palácio doPlanalto acabou frustrando a expectativa da CNM (Confederação Nacional deMunicípios) e de prefeitos dos 5.570 municípios brasileiros que já contavam com os recursos para sanear as finanças nofim do mandato.
Essa questão foi tratadadurante a reunião na semana passada no Palácio do Planalto entre os dirigentesde associação de municípios, entre os quais, o presidente interino Toninho daCofapi, e o presidente Michel Temer.
Apesar do alarde, a CNMadmite que não conseguiu convencer o Planalto da necessidade de liberação dosrecursos extras, uma vez que o valor anunciado de liberação de R$ 2,7 bilhõesaos municípios se refere à Emenda Constitucional aprovada pelo CongressoNacional que concedeu mais 1% no FPM.
O valor seria repassadoem duas parcelas: 2015 e 2016. Ambas, porém, foram pagas com valor inferior aodeterminado pela Emenda, queixa-se a entidade, observando que osdirigentes municipalistas esperavam ouvir de Temer compromissos com a pautaapresentada, o que não ocorreu.
No portal da CNM, osdirigentes da entidade lamentaram o não cumprimento do acordo.
A frustração dominou osentimento da maioria dos dirigentes da Confederação Nacional de Municípios edos dirigentes das 15 entidades estaduais que atenderam ao convite dopresidente interino Michel Temer, e compareceram ao Palácio do Planalto parauma audiência na manhã de quarta-feira.
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